DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025

109

AVISO

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 10.263.825/0001-52, torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Crateús – SEMAM, a renovação da Licença de Operação (Regularização) nº030/2024 relativa ao Núcleo de Perícia Forense dos Sertões de Crateús, localizado à BR-226, 796a, Bairro: Venâncio, município de Crateús - CE, CEP 63700-000. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1518/2025 – DG/AESP|CE - NUP Nº 10041.004596/2025-51 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE EXAME CADAVÉRICO EM LESÕES POR PROJÉTEIS DE ARMA DE FOGO (PAF) – TURMA I/2025, Aos 3 (três) dias do mês de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.004118/2025-41, Portaria de Desligamento através do NUP Nº 10041.004597/2025-03, bem como o processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP Nº 10041.004596/2025-51, assim como a Comunicação Interna Nº 000176/2025/AESP/CE/CEFP, de 18 de agosto de 2025, apura, afere e oficia por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE EXAME CADAVÉRICO EM LESÕES POR PROJÉTEIS DE ARMA DE FOGO (PAF) – TURMA I/2025, conforme a seguir discriminado:

Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº1519/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.004074/2025-59 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 25/2025-DEPM/DG/AESP, através do NUP N° 10041.003919/202599, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 40 (quarenta) DISCENTES abaixo indicados no CURSO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR PARA PRAÇAS. Local: Fortaleza. Período: 01/08/2025 a 29/08/2025. Carga-Horária: 168h/a.