DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025

de 19/06/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº878/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa CS BRASIL FROTAS S.A . inscrita n CNPJ 27.595.780/0001-16, o valor total de R$ 2.439.708,88 (dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e oito reais e oitenta e oito centavos), referente à requisição dos veículos operacionais e administrativos durante o mês de maio de 2025, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.054528/2025-02. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.181.196.21008.3.339092.500.100000.1.3, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº884/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANSTERRY CHAVES FEITOSA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 108.934-1-0, o valor total de R$: 13.334,52 (treze mil e trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 01 de janeiro de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 233, de 10 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.052130/2025-23, referente à diferença salarial no período de 01/01/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196. 21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°410/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor PAULO HARRISON MEDEIROS DE CARVALHO , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula 198.096-1-7, lotado na Sede da Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço à cidade de Itapajé-Ce, no dia 06 de agosto de 2025, com a finalidade de participar de operação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº411/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES ALEXANDRE EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Perícia, matrícula: 300.341-5-5, FERNANDO CARLOS BEZERRA, Perito Criminal, matricula: 300.341-8-X, FRANCISCO ANDREAZIO LÔBO DE ANDRADE, Perito Criminal, matrícula: 000.142-1-4, JARBAS SANTOS ALMEIDA, Perito Criminal, matrícula: 300.018-5-0, JOSÉ MATHEUS SANTOS PEREIRA, Perito Criminal, matrícula: 300.332-7-2, MÁRCIO ROBERTO UCHOA CAVALCANTE, Perito Criminal, matricula: 300.132-1-2, MÁRCIO SUED CLEMENTE DE LIMA, Auxiliar de Perícia, matrícula: 300.332-1-3, MARCOS VINÍCIUS SOUSA VARÃO, Perito Criminal, matrícula: 300.324-8-9, THYAGO RIOS SOLON, Perito Criminal, matrícula: 300.325-9-4 e YAGO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Perícia, matricula: 300.334-3-4, lotados nas Sede da Perícia Forense, tendo em vista que os servidores realizaram atividades em regime extraordinário no Sistema Nacional de Análise Balística – SINAB, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº411/2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025