DOE 16/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº174 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2025
9
| CON | SELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| RE | LAÇÃO DE PARECERES Nº62/2025 | ||||
| Nº | PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA |
| Recredencia a instituição Protecnas – Profissionalização em Técnicas Humanas Censo Escolar 23271370 e renova o | |||||
| 1 | 347/2025 | 30021.002613/2024-80 | Cristiane Carvalho Holanda |
CESP | , , reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Presencial, nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, com sede na Rua Sinval Lacerda, nº 496, bairro Centro, CEP: 63210-000 – Mauriti-CE, instituição mantida pelo M.A. Cavalcante Braga, com a previsão da oferta de duas turmas por semestre com 30 (trinta) vagas cada, com validade até 31 de dezembro de 2027, sem interrupção e dá outras providências. |
| Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Metalurgia – Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, ofertado | |||||
| 2 | 348/2025 | 30021.000261/2025-17 | Samuel Brasileiro Filho |
CESP | pelo Centro Vocacional Técnico (CVTEC), de São Gonçalo do Amarante (Inep n° 23271736) na modalidade presencial e na forma subsequente ao ensino médio, com previsão de oferta de até três turmas semestrais com 35 (trinta e cinco) vagas cada, com validade até 31 de dezembro de 2028, desde que mantenha seu credenciamento ativo, e orienta providências. |
| 3 | 349/2025 | 31022.000790/2023-01 | Custódio Luís Silva de Almeida |
CESP | Reconhece o curso de graduação em Administração, grau bacharelado, a ser ofertado na modalidade Presencial, em regime semestral, com a oferta de 40 (quarenta) vagas por semestre, no turno noturno, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), no campus Ibiapaba, situado na Rua Ministro Antônio Coelho, s/n, CEP: 62.370-000, no município de São Benedito, até 31 de dezembro de 2028, desde que essa Instituição permaneça credenciada junto a este Conselho. |
| Credencia o Centro Educacional INOVE Nova Olinda e reconhece o Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde com revisão de ofertar duas turmas de até 30 (trinta) vaas semestrais instituição mantida or Centro |
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| 4 | 350/2025 | 30021.000782/2025-66 | José Batista de Lima |
CESP | , p g , p Educacional INOVE Ltda., na modalidade Presencial, nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, sediado na Avenida Perimetral Sul, S/N, Complemento Sala 1, bairro Cajueiro, CEP: 63165-000 – Nova Olinda-CE, com validade até 31 de dezembro de 2027. |
| 5 | 352/2025 | 30021.001610/2025-18 | Nohemy Rezende Ibanez |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lucas Clark Fiuza na Camanche High School, localizada na cidade de Camanche, estado de Iowa, Estados Unidos da América, no período de agosto de 2024 a maio de 2025 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 6 | 353/2025 | 30021.001703/2025-34 | Nohemy Rezende Ibanez |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Hermínia Antónia Fortes, na Escola Secundária Pedro Corsino de Azevedo, localizada na cidade de Tarrafal de São Nicolau, Cabo Verde, no período de 2011 a 2014 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 7 | 354/2025 | 30021.001641/2025-61 | Nohemy Rezende Ibanez |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Mena Fetchena Matcha no Liceu Samora Moisés Machel, localizado na cidade de Bissau, Guiné Bissau, no período de 2014 a 2018 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 8 | 355/2025 | 30021.001238/2025-31 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Maria Yasmin Sousa do Carmo na Escola Secundária da Rocha Peixoto, localizada na Freguesia da Póvoa, Beiriz e Orgival, Portugal, no período de 2023 a 2024 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 9 | 356/2025 | 30021.001872/2025-74 | Luciana Lobo Miranda |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Luiz Heitor Nogueira Bernardino no Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, na cidade de Guimarães, Portugal, no período de 2018 a 2025 e, consequentemente, considera o Ensino Fundamental como concluído. |
| 10 | 357/2025 | 30021.001896/2025-23 | Luciana Lobo Miranda |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Isabella Bandeira Silva, na Nelson County High School, na cidade de Bardstown, nos Estados Unidos da América (E.U.A.), no período de 2024 a 2025, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 11 | 358/2025 | 30021.001838/2025-08 | Selene Maria Penaforte Silveira |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Davi Lima Azevedo, na North Platte High School, em Dearborn, na cidade de Missouri, nos Estados Unidos da América (EUA), no período compreendido entre setembro de 2022 a junho de 2025, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 12 | 359/2025 | 30021.001754/2025-66 | Selene Maria Penaforte Silveira |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Yuri Bonomo, no “Istituto Tecnico Commerciale e Per Geometri Statale Piero Calamandrei”, na cidade de Sesto Fiorentino, na Itália, no período de 1996 a 2001, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 13 | 360/2025 | 30021.001769/2025-24 | Selene Maria Penaforte Silveira |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lucas Lima Verde de Medeiros, na Escola Profissional Ruiz Costa, na cidade do Porto, em Portugal, no período compreendido de 2019 a 2022, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 14 | 361/2025 | 30021.001726/2025-49 | Lúcia Maria Beserra Veras |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Gabriele Giusti, na Escola Técnica Profissional “G. Sismondi - A. Pacinotti”, na cidade de Pescia, na Província de Pistoia, na Itália, no período de 2002 a 2007, |
| e,consequentemente,considera o curso de ensino médio como concluído. SECRETARIAS E VINCULADAS |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº397/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de abril a 20 de maio do corrente ano, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE REFERE-SE A PORTARIA Nº397/2025 DE 12 DE AGOSTO DE 2025
| Nª ORD. | SERVIDOR | MATRÍCULA | TOTAL DE HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 1 | HUGO LEONARDO HENRIQUE DE LUCENA | 300560-1-9 | 10 | R$ 378,2 |
| 2 | VAGNO FERREIRA LIMA | 473097-1-9 | 10 | R$ 378,2 |
| 3 | TARCIO TRINDADE DE PAIVA | 4309981-7 | 15 | R$ 567,3 |
| 4 | DANIEL DE FREITAS BEZERRA E SILVA | 300509-1-6 | 12 | R$ 453,84 |
| 5 | MIGUEL HUGO BARROS MACIEL | 430590-1-7 | 28 | R$ 1.058,96 |
| TOTAL | 75 | R$ 2.836,5 |
PORTARIA Nº574/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando o § 2º do art. 110 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; Considerando o art. 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Considerando ainda o que consta no Processo Administrativo NUP nº 18001.008733/2025-12, RESOLVE, Designar os seguintes SERVIDORES para compor a Comissão de Gestão, Preservação e Conservação das Viaturas, será composto por: José Kelsen De Sá Correia Lima – Matrícula Nº 473.1471-2, Pedro André Silveira – Matrícula Nº 430.901-0-0, Márcio Augusto Santos Gomes – Matrícula Nº 431.068-4-8, José Santana Dos Santos – Matrícula Nº 125.819-1-2, David Da Silva Ribeiro – Matrícula Nº 431.020-2-8, Anderson Bie Nogueira – Matrícula Nº 430.908-5-2, Andelly Gutierre Moreira Sousa – Matrícula Nº 300.649-1-7, Elisário Mendes De Mesquita Júnior – Matrícula Nº 473.455-1-0, Jecivando De Sousa Barbosa – Matrícula Nº 472.540-1-9, Francisco Jardel Dantas De Sousa – Matrícula Nº 431.071-1-9, Kilvia Azevedo Neres Aguiar – Matrícula Nº 430.912-7-1, José Cicero De Souza – Matrícula Nº 300.721-1-1, Valter Ferreira Serpa Filho – Matrícula Nº 430.919-7-2, Francisco Ednaldo Vieira Estevão – Matrícula Nº 300.210-1-0. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº575/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando o art. 50, XIV da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.015386/2025-76, RESOLVE, designar SERVIDORES para compor COMISSÃO AGRICULTURA ORGÂNICA PARA APOIO AO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME E MANUTENÇÃO DA UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE SOBRAL – UP SOBRAL, será composto por: Elisângela Maria Da Silva Helcias (Presidente) -300.692-1-8; Francisco Obete De Souza (Administrador)- 473.433-1-3; Fábio Silva Araújo -431.021-1-7 ;Jonatan Magalhães Rodrigues - 430.890-5-6; Francisco Ronaldo Helcias437.198-1-1; Jose Wilker Gomes Lopes - 430.899-7-8