DOE 16/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº174 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 11

correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadua; DATA DA ASSINATURA: 11 DE SETEMBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 43022.008308/2025-14 INTERESSADO: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA ; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA ; CONTRATO Nº 124/2023; SACC: 1273866; CNPJ: 11.757.747/0001-05; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE CONTRATUAL OBJETO: Remanescente da contratação de empresa para construção de 20 (vinte) Areninhas do tipo II, na região do Maciço do Baturité nos municípios de Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção / CE. Obra: ARENINHA DO TIPO II, NA REGIÃO DO MACIÇO DO BATURITÉ - DISTRITO DE VAZANTE, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE PERÍODO/VALORES: 01ª (14/06/2023 a 20/06/2023) R$ 6.204,79; 02ª (21/06/2023 a 20/07/2023) R$ 10.246,33 e 05ª (21/09/2023 a 12/10/2023) R$ 42.303,88; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 58.755,00 (cinquenta e oito, setecentos e cinquenta e cinco reais), deverá ser reconhecida sua dívida; ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; em Fortaleza, 11 de setembro de 2025;

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

CORRIGENDA DO 10º ADITIVO AO CONTRATO 127/2022

NUP Nº43022.003603/2025-84

No Diário Oficial nº 095, de 23 de maio de 2025, que publicou o 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2022/SOP , QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. Onde se lê: DATA: DA VIGÊNCIA: 18/03/2026 Leia-se: DA VIGÊNCIA: 17/01/2026.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº0130/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: 3STRUCTURE IT LTDA ; OBJETO: Ampliação da Solução de Backup atua l da Cagece, contemplando licenças, repositórios de backup e serviços técnicos correlatos (itens 1, 4 e 8); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90014/2024-PRODEPA e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0663.000185/2025-35-Cagece- Contrato 0130/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses; VALOR GLOBAL: R$ 3.182.875,00 (três milhões, cento e oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2025; SIGNATÁRIOS: José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa respondendo cumulativamente pela Diretoria da Presidência da Cagece e Renato Feio da Costa, Representante da Contratada.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº514/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo NUP 31022.001794/2024-80, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918/2024, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente ALDIVA SALES DINIZ , matrícula nº 000698-1-7, lotada no Centro de Ciências Humanas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Geografia, da referência “I” da Classe Adjunto para referência “J” da mesma Classe, com vigência a partir de 26 de outubro de 2012, obedecendo a prescrição quinquenal, conforme Decreto Federal n° 20.910/1932 de 06 de janeiro de 1932, Arts. 1º e 3º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 17 de julho de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº690/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto dos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, e a viajarem com a finalidade de participarem das atividades referentes à abertura do funcionamento do Curso Mestrado Profissional em Processos e Tecnologias Educacionais-ProfEducatec, na Universidade do Estado do Amazonas-UEA, no período de 15 a 17 de setembro de 2025, em Manaus-AM., concedendo-lhes diárias e passagens aéreas, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 12 de setembro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

ANEXO DA PORTARIA Nº690/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025