DOE 16/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº174 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2025

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1.8 Cópia autenticada de Reservista (se do sexo masculino);

• 1.9 Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS, PASEP, NIT);

• 1.10 Comprovante de endereço;

• 1.11 Comprovante de conta corrente no Banco Bradesco (se já possuir conta);

• 1.12 Cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição;

• 1.13 Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social física (cópia da página da foto e verso) ou digital;

• 1.14 Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação no mínimo tipo B;

• 1.15 Certidão (frente e verso) de Acumulação de Cargos disponível no site da Seplag no endereço: https://webapps.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/ aceitarTermos.seam 1.16 Declaração de que não exerce cargo, emprego ou função pública não-acumulável na Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, disponível no Anexo III; 1.17 Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com investidura no emprego de opção no Concurso disponível no Anexo IV;

• 1.18 Declaração de Bens e Valores, disponível no Anexo V;

• 1.19 Certidão Negativa da Justiça Eleitoral;

• 1.20 Certidão de Antecedentes Criminais fornecida pelos órgãos de segurança pública dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos;

• 1.21 Certidão de Distribuição de Processos Criminais, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado, ou do Distrito Federal, em que tenha residido nos últimos cinco anos;

• 1.22 Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal;

• 1.23 Certidão de Nada Consta da Justiça Federal;

• 1.24 Comprovação de registro e regularidade do Conselho Profissional respectivo.

• 1.25 Termo de Desistência/Aceite, disponível no Anexo VI, somente para os candidatos relacionados ao anexo II.

1. OS SEGUINTES EXAMES MÉDICOS DEVERÃO SER APRESENTADOS PELO CANDIDATO QUANDO DA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL.

• a) Hemograma Completo;

• b) Sumário de Urina;

• c) Raio X de tórax em PA com laudo;

• d) Eletrocardiograma com laudo;

• e) Acuidade visual com laudo;

• f) Laudo de Sanidade Mental expedido por profissional habilitado;

• 2.1) A realização dos exames elencados no item 2 serão custeados pelos candidatos.

2.2) Aos candidatos portadores de deficiência convocados neste edital, além de atenderem ao que determina o item anterior, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente atualizado. Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões conforme exame admissional. 3) Os candidatos do Anexo II estão sendo convocados para regiões que não tiveram candidatos aprovados ou para regiões que não atingiram a quantidade de vagas disponível no certame.

• 3.1) Conforme item 2.4.1 do Edital de Abertura Nº 001/2018, publicado no DOE de 22/08/2018, os candidatos serão convocados observando-se a ordem geral de classificação e manifestações de interesse do candidato, sem qualquer ônus para empresa.

• 3.2) Conforme item 2.5.2 do Edital de Abertura Nº 001/2018, publicado no DOE de 22/08/2018, os candidatos devem preencher e assinar termo de desistência/aceite.

Os candidatos convocados deverão enviar a documentação indicada no item 1 do presente edital, no menu principal disponibilizado no site da Ematerce https://www.ematerce.ce.gov.br/, no período de 5 dias úteis a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do presente edital. A EMATERCE não receberá e não analisará documentações por meio de processo físico ou extemporâneo.

Os documentos enviados no site deverão ser entregues no ato da assinatura do contrato de trabalho. Os candidatos deverão apresentar as cópias e os documentos originais solicitados no item 1 do Edital n° 01/2025.

O presente Edital de Convocação não equivale à contratação, que ocorrerá posteriormente com chamamento para assinatura do contrato de trabalho dos candidatos que apresentarem regularmente a documentação requerida e demonstrarem preencher todos os requisitos exigidos pelo Edital de Abertura Nº 001/2018, publicado no DOE de 22/08/2018.

Será considerado desistente o candidato que não se apresentar no prazo e forma acima estabelecidos.

Inácio Mariano da Costa

PRESIDENTE

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Republicado por incorreção.

ANEXO I A QUE SE REFERE O EDITAL Nº01/2025, 03 DE SETEMBRO DE 2025 NÍVEL SUPERIOR