DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025

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ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência I, matrícula 430812.1.7, lotado no Departamento de Ciências Biológicas, do percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM QUÍMICA BIOLÓGICA, com vigência a partir de 23 DE MAIO DE 2024. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 22 maio de 2025.

Luiz Marivando Barros

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO

A Comissão Inventariante, nomeada pela Portaria nº 269/2025-GR, composta pelos seguintes membros: Luiz José Macedo Mendes; Geraldo Lima de Araújo; Pedro Bruno Freire de Oliveira; Fidel Pierre de Farias; Francisco Pierre Romão da Silva. Após análise dos documentos: Laudo Pericial nº 2024.0483042 – PEFOCE, Inquérito Policial nº 446.669/2024, Laudo de Verificação Estrutural – Engenheiro Civil, Parecer Jurídico nº 050/2025 e a conclusão da Comissão de Sindicância, bem como os demais documentos anexados ao processo Suite NUP: 31012.001004/2025-66, além da vistoria in loco, esta Comissão ratifica os trabalhos anteriores e reconhece a perda total dos bens móveis armazenados no galpão (relacionados neste processo), atingido pelo incêndio em 07/11/2024. Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente ao registro formal da ocorrência e à baixa patrimonial dos bens móveis sinistrados , procedendo-se às medidas administrativas em conformidade com o disposto no Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, art. 32, inciso V. Crato – CE, 27 de agosto de 2025.

Luiz José Macedo Mendes

Geraldo Lima de Araújo Pedro Bruno Freire de Oliveira Fidel Pierre de Farias

Francisco Pierre Romão da Silva

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2025

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2025; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, 2859 – Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº33/2025 , em decorrência do reajuste de salário base conforme Convenção Coletiva 2025/2025 de Técnico de Laboratório (Profissionais da Saúde) - (CE000997/2025), reajuste de salário base conforme Convenção Coletiva 2025/2025 de Nutricionista (CE000048/2025) e reajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde conforme Convenção Coletiva 2025/2025 de Informática (CE000546/2025); IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 98.334,48; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 11/09/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Representante Legal da EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NUP: 31032.008516/2025-15

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO NÃO RESIDENTE

Contrato de associação não residente que entre si celebram a Fundação Universidade Estadual do Ceará(FUNECE), por meio da INCUBADORA de empresas e centro de desenvolvimento tecnológico e inovação da UECE (INCUBAUECE), e a empresa NU CLOUD SERVIÇOS DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA . OBJETO : desenvolvimento do projeto intitulado “Plataforma SaaS de serviços de IA, integrável diretamente a dispositivos Epson” , oferecendo à associada não residente condições básicas para a operacionalização e desenvolvimento de seu(s) produto(s)/processo(s);FORO:Fortaleza-CE; VIGÊNCIA:24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA:20/08/2025; SIGNATÁRIO: Prof.Me.Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Jose Flavio Tadeu Justino Pereira - Administrador – Nu Cloud FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce,08 de setembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NUP:31032.008546/2025-21

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a despesa no valor de R$12.523,14 (Doze mil, quinhentos e vinte e três reais e quatorze centavos), referente ao consumo de energia elétrica, competência agosto/2025.Dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.06.339093.1.5009100000.0 Contrato 403/2022 vigente ate 14/04/2025 - Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA CNPJ: 07.047.251/0001-70. Vale lembrar que encontra-se em tramitação um novo processo para regularização do objeto ora contratado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 07 de agosto de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NUP: 31032.008842/2025-22

TERMO DE RECONHECIMENTO DE COTITULARIDADE

Termo de Reconhecimento de Cotitularidade, Direitos e Deveres Sobre Tecnologia Que Entre Si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, a EMPRESA BRASILEIRA DE AGROPECUÁRIA E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ . OBJETO:O presente Contrato tem por objeto a regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a tecnologia inicialmente intitulada “COMPOSIÇÃO LÁCTEA FERMENTADA COM PROPRIEDADES BIOCONSERVANTES, PROCESSO DE PRODUÇÃO E USO DA COMPOSIÇÃO”, que deverão ser objeto de depósitos de Pedidos de Patentes junto ao INPI e agências internacionais; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n° 10.973, de 02 de dezembro de 2004; FORO:Fortaleza-CE; VIGÊNCIA:vigorará a partir da data da sua assinatura até o término de vigência da última patente ou do arquivamento definitivo do pedido de patente; DATA DE ASSINATURA:03/09/2025; SIGNATÁRIOS: Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE, Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá - Presidente da Empresa Embrapa, Ana Margarida Castro Euler - Diretora da Empresa Embrapa e Célia Regina Diniz - Reitora da Universidade Federal da Paraiba FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce,11 de setembro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº232/2025 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso I do art. 62 do Decreto Estadual nº 36.031, de 22 de maio de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção das Propostas do EDITAL INTEGRADO CICLO CEARÁ CARNAVALESCO - 2026. Art. 2º - A Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no EDITAL INTEGRADO CICLO CEARÁ CARNAVALESCO - 2026, considerando os critérios de avaliação estabelecidos na Cláusula 10 do referido edital. Art. 3º - A comissão será composta por 03 (três) PARECERISTAS titulares e 01 (um) parecerista suplente, cujos membros seguem abaixo: