DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2025

IG: 1375499000

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO EM SAÚDE - ADTIS . OBJETO: O presente Contrato de Gestão tem como objeto a contratação de uma entidade qualificada como Organização Social, com atuação especializada na área de inovação em saúde , visando à gestão e operacionalização de ações estratégicas voltadas à criação e consolidação de um ambiente propício à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação no Distrito de Saúde do Eusébio. O objetivo final é transformar o Distrito de Saúde do Eusébio em um polo estratégico de inovação em saúde, contribuindo para a geração de empregos qualificados, a atração de investimentos e o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO DE GESTÃO rege-se pela Lei nº 9637, de 15.05.1998, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.97 e suas alterações e pelo Decreto Estadual DECRETO No 35.551, de 27 de junho de 2023, que qualifica como Organização Social a Associação para o Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde – ADTIS, e, no que, couber, pela Lei nº 14.133, de 01.04.21. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5610000122.661.25210763033350851.500.9100000.0.4.01.340309. DATA DA ASSINATURA: 11 de Setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota - Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Carlo Ferrentini Sampaio - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde – ADTIS.

Mário Hélio Portela Reinaldo Filho COORDENADOR JURÍDICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº032/2025 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES constantes no Anexo Único, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento de suas respectivas atribuições e acendrado espírito público. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 SERVIDORES ELOGIADOS

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 044/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e nº 17.745, de 04 de novembro de 2021 com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: IURI VIEIRA GAIER 03797045360 CNPJ:23.811.724/0001-10 com sede na Rua João Carvalho, n° 511, Bairro Adeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.140-140 representada por IURI VIEIRA GAIER, brasileiro, solteiro, CPF: 037.970.453-60, RG de n° 2004009105437, órgão expedidor: SSP-CE, residente e domiciliado no(a): Avenida Júlio Ventura,n° 2267, bairro Aldeota, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.140-231. OBJETO: A presente contratação tem como objetivo principal a obtenção de serviços de seguro específicos para drones , com ênfase na cobertura da Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (RETA).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente contrato tem como fundamento, o art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 A emergência para a contratação de bens e serviços ou obras, desde que justificado, e o art. 72 da referida lei em relação a necessidade de formalização das contratações diretas, nos casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas no Processo NUP 56022.001390/2024-17 e no Parecer ASJUR n° 272/2025. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: um ano após a assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 10.880,00 Dez mil e oitocentos e oitenta reais), preço unitário R$ 2.720,0000 ( dois mil setecentos e vinte reais) pagos em Dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10326.03.339039.2.7531200070.1-556398 56200006.20.609.214.10680.03.339039.2. 7531200070.1 - 556372 . DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI - CONTRATANTE e IURI VIEIRA GAIER 03797045360 - IURI VIEIRA GAIER - Representante legal - CONTRATADO. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº122/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00078.1-1, desta Agência, a viajar às cidades de Itatira -CE e Baturité - CE, nos dias 22 a 24 de setembro de 2025, a fim de participar dos processos seletivos para Supervisor de Microcrédito, região do Maciço de Baturité e acompanhamento da Gestão e Equipe em Itatira, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) totalizando R$ 344,45( trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do