DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.115589/2025-39/PRÉ-RESERVA: 1399991

CONTRATANTE: ESCOLA EEMTI GOVERNADOR CESAR CALS DE OLIVEIRA FILHO situada(o) na na Avenida Juscelino Kubitschek n° 385, Bairro São Francisco, Quixadá/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0285-69, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela SRA. ANA MORENO DE OLIVEIRA CONTRATADA: HALTECH COMERCIO DE GLP LTDA , com sede na PLACA JOSE PEREIRA, SN - Distrito de Sereno de Cima - Ocara/CE, CEP: 62.750-000, Fone: (85) 99131-2096, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.438.916/0001-02, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo SR. HELTON JHON OLIVEIRA ANJOS SILVA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de GÁS LIQUEFEITO DE COZINHA , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/20675, Termo de Participação nº 20250009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/20675,, Termo de Participação nº 20250009 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/20675 e Termo de Participação nº 20250009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: QUIXADÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de e 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua celebração, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.4.3 O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.09.339030.50000.0 – 7847. DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: ANA MORENO DE OLIVEIRA - CONTRATANTE – HELTON JHON OLIVEIRA ANJOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-JOAO BENTO MAIA SILVA, 02-CRISLANE DO NASCIMENTO. Fortaleza, 16 de setembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

NOVO ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240056 – SEDUC

NUP 22001.053939/2024-85

OBJETO: É a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO URBANA TIPO II (12 SALAS) PICI DAS PEDREIRAS, MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 02 , designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA CONSÓRCIO CONSTRUTOR PICI , formado pelas empresas V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA e CONSTRUTORA ALICERCE LTDA VALOR A SER CONTRATADO R$ 11.928.687,40 Fortaleza, 01 de Agosto de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO N°234/2025 OBRA NUP 22001.089760/2025-47

Contr. N.º: 06322025SEDUC Contr. Cliente: 01892025 Cód. da Obra: 06322025SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA CNPJ: 11.638.690/0001-25 Endereço: RUA ÁLVARO BOMILCAR , 3782 - SÃO JOÃO DO TAUAPE, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO URBANA TIPO I (12 SALAS), (SEDE) , NO MUNICÍPIO DE MULUNGU – CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 12 ( doze ) Meses, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 10.608.409,29 (dez milhões e seiscentos e oito mil e quatrocentos e nove reais e vinte e nove centavos) A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia correspondente a assinatura digital por parte da contratada ELIANA NUNES ESTRELA Contratante GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações 06/06/2025 DATA DA ASSINATURA Recebi em, 01/08/2025 CONSTRUTORA ASTRAL LTDA GABRIEL ALBUQUERQUE MENDES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO N°308/2025 OBRA

NUP 22001.101454/2025-96

Contr. N.º: 06452025SEDUC Contr. Cliente: 02512025 Cód. da Obra: 06452025SEDUC01 Contratante: CONSÓRCIO JL ENGENHARIA JV COELHO CNPJ: 60.918.291/0001-23 Endereço: Autorizamos a empresa CONSÓRCIO JL ENGENHARIA JV COELHO, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DA EEM LUZARDO VIANA, TIPO III , NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas RUA MIMOSA COELHO, 120 - MARAPONGA, FORTALEZA/CE Prazo de execução: 8 ( oito ) Meses, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 6.935.092,19 (seis milhões e novecentos e trinta e cinco mil e noventa e dois reais e dezenove centavos) A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia correspondente a assinatura digital por parte da contratada FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA Contratante GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025 Recebi em, 01/08/2025 CONSÓRCIO JL ENGENHARIA JV COELHO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº293/2024 - NUP 22001.078613/2024-61 - IG:1399921 - SACC: 1324181

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.569.205/0001-31, representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ CEFAS PONTES MELO portador(a) do CPF nº 623.414.303-25, resolvem firmar o presente aditivo ao Termo de Compromisso nº 293/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições : CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº293/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em e -R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), passando o seu valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), para R$ 604.000,00 (seiscentos e quatro mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. E, por estarem justas e