DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025

Nº DO NUP: 30001.012030/2025-86 EXTRATO DE FOMENTO Nº15/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.113.660/0001-65 , com sede na Rua: 09 Nº 42- Conj. Hab. Sítio Córrego – Bairro Planalto Airton Senna , Fortaleza – CE, CEP: 60.752-100. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “GIRO CULTURAL 60+: Movimento, memórias e autonomia”, a ser realizado nos dias 15 de setembro de 2025 a 30 de março de 2026, na cidade de Fortaleza – CE, onde se pretende promover o acesso e o incentivo às ações culturais para pessoas idosas através de musicalização, caravanas culturais e visitas a espaços históricos, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.012030/2025-86. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 230 (duzentos e trinta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Ana Lúcia Monteiro Rodrigues, Presidente da Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente - LEACB.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.012056/2025-24 EXTRATO DE FOMENTO Nº21/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.113.660/0001-65, com sede na Rua: 09 Nº 42- Conj. Hab. Sítio Córrego – Bairro Planalto Airton Senna , Fortaleza – CE, CEP: 60.752-100 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente PROJETO UPGRADEJOVEM - TRANSFORMANDO JUVENTUDES EM LÍDERES DIGITAIS, a ser realizado nos dias 15 de setembro de 2025 a 31 de março de 2026, na cidade de Fortaleza – CE, onde se pretende promover a inclusão e capacitar esses jovens para se tornarem protagonistas na economia digital, fortalecendo seus currículos para estarem conectados a era digital e da inteligência artificial - IA nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.012056/2025-24. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 230 (duzentos e trinta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Ana Lúcia Monteiro Rodrigues, Presidente da Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB., inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.113.660/0001-65.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 30/2025

N° DA IG: 1402426000 CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: DISTRIMIX SOLUÇÕES E SERVIÇOS BRASIL LTDA .. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e permanente diversos , essenciais para atender às necessidades da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Termo de Participação da Cotação Eletrônica n° 2025/17577, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 17.228,00 (dezessete mil duzentos e vinte e oito reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes, da contratação serão provenientes da Fonte 501 (Outros Recursos Não Vinculados) da classificação orçamentária: 30200003.0 4.122.421.20180.03.339030.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Maria Liduina Freitas Sousa - Gestora do Contrato e Fabio dos Santos Silva - Representante Legal da CONTRATADA. Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250010 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Adiamento da Licitação Nº20250010 , regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO SERRAVILE NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO E NOVA DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 25 de novembro de 2025 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag. ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025.

Maria Viulene Carneiro Rocha

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250002

IG Nº1392132000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250002, de interesse da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA, que tem por objeto a contratação de empresa, ou consórcio de empresas especializadas em serviços contínuos de manutenção elétrica, mecânica e eletrônica , abrangendo diversas disciplinas incluindo a operação de sistemas, ações preventivas, intervenções corretivas e serviços eventuais sob demanda compreendendo a Subestação de Alta Tensão (SE CTE 69 kV), Subestação de Distribuição em Média Tensão (SE 13,8 kV) e Sistema de Refrigeração e Climatização no Centro de Eventos do Ceará (CEC), com fornecimento de materiais de consumo e peças de reposição, utilizando instrumentos e ferramental próprio, quando necessário, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95088/2025, até o dia 05/11/2025, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025. Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CCC

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250018 - SEDUC IG Nº1340387000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250018, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC, que tem por objeto A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO I, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA , NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (ICARAÍ) – CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através do Nº 95091/2025, até o dia 15/10/2025, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025. Maria das Graças Pinto Rocha

AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC03