DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº054/2025 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO FIAT TORO, de placa SMW5G55, nos dias 14 de setembro de 2025 e 20 de setembro de 2025, para atender às viagens aos Municípios de Crato, Várzea Alegre e Quixeramobim/CE, conforme solicitado no processo NUP 13012.010750/2025-69. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº002/2025

DOADORA: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. DONATÁRIA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual 14.891, de 31 de março de 2011, no Decreto nº36.098, de 01 de julho de 2024. OBJETIVO: Doação por parte da DOADORA à DONATÁRIA dos bens integrantes do patrimônio da mesma, conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. Nº DO PROCESSO: NUP:13012.000854/2023-01. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares (Reitor da Fundação Universidade Estadual do Ceará). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025.

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.822, de 02 de Setembro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) MARIA ANTONIZETE DE OLIVEIRA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 09 de setembro de 2025.

Aloisio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

*** *** * PORTARIA CC 0030/2025-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.822 de 02 de Setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA ANTONIZETE DE OLIVEIRA SILVA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gestão da Ouvidoria , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 09 de setembro de 2025. Aloisio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº21/2024

CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE CONTRATADA: EMPRESA CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS - ME OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº21/2024 , cujo objeto é A AQUISIÇÃO DE 1.200 (HUM MIL E DUZENTOS) GARRAFÕES DE 20 LITROS DE ÁGUA LÍMPIDA/MINERADORA DE ÁGUA LÍMPIDA, PARA A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão amigável do instrumento contratual n.º 21/2024 está amparada no Processo NUP nº. 41001.002671/2025-49 e no art. 139, § 1º, inc. II, da Lei n.º 14.133/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2025 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - Representante do Órgão Contratante e CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS - Representante da empresa Contratada CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO EM FORTALEZA, 12 de setembro de 2025. Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

CORRIGENDA A PORTARIA Nº74/2025

Aos quatro (05) dias do mês junho de 2025 a CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, com sede na Avenida General Afonso Albuquerque Lima s/n, Edifício SEPLAG – 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, CEP 60.822-352, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.541.428/0001-65, neste ato representada neste ato por sua Coordenadora Jurídica, Sra. Sra. Ana Zélia Cavalcante Oliveira, coordenadora ASJUR, faz saber e publicar CORRIGENDA a PORTARIA nº 74/2025 – CGE, cujo objeto se refere à REGIMENTO INTERNO DO COMITE SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – CSPD DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, nos termos abaixo: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025, que publicou a PORTARIA Nº. 74/2025. Onde se lê: ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – CSPD DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. Leia-se: PORTARIA CGE Nº 74.2025 ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – CSPD DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2025. Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.018545/2025-94 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE Matrícula Funcional N° 4310052-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível II, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante EXONERAR , A PEDIDO, o servidor SAULO ALBERTO DA SILVEIRA FERREIRA GOMES , do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 21 de maio de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de setembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº429/2025 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas Atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793 de 01 de outubro de 1993. Considerando os autos do processo NUP 18001.021272/2025-65. RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2024, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE E DESEMPENHO, os SERVIDORES** integrantes do Grupo Ocupacional ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, lotados nesta Secretaria, relacionados nos anexos desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza – CE, 27 de agosto de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº429/2025 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PERIODO DA AVALIAÇÃO: 01/04/2023 a 31/03/2024