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Diário Oficial do Estado do Ceará · 17/09/2025 · pág. 15

DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 15

Nº NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA SITUAÇÃO ATUA
 L SITUAÇÃO NO
 VA
CARGO / FUNÇÃO REF. CARGO / FUNÇÃO REF.
3 MARIO GOMES FILHO 43088378 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
4 PAULO ROBERTO GABRIEL BARBOSA 43078011 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
5 JULIO CESAR DE LIMA MELO 43078313 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
6 AIRTON JORGE DA SILVA LOURENCO 43101862 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
7 CARLOS ANDRE BEZERRA 43101196 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
8 FILIPI DA SILVA OLIVEIRA 43101730 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
9 LEANDRO CARLOS ALVES DE SANTANA 43087509 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
10 JOSE WILLIAMS BATISTA MAGALHAES 43101676 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
11 LUCIANA ALVES FERREIRA 43088092 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
12 EMILIO GIOVANI DOS SANTOS FARIAS 43090348 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
13 JONATAS FONSECA VASCONCELOS 43088319 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
14 JOSE ANTONIO OLIVEIRA ARAUJO 43089889 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
15 LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE CASTRO 43091182 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
16 JEFFERSON ANTONIO BARROS BRASILEIRO FILHO 43088912 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
17 LEANDRO CAVALCANTE DE SA 43092081 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
18 FRANCISCO MAKSON DE SOUSA 43093614 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3

ANEXO II A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº429/2025 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO PROGRESSÃO POR DESEMPENHO. PERIODO DA AVALIAÇÃO: 01/04/2023 a 31/03/2024

Nº
NOME DO SERVIDOR		 MATRÍCULA SITUAÇÃO ATUA
 L SITUAÇÃO NO
 VA
CARGO / FUNÇÃO REF. CARGO / FUNÇÃO REF.
1
FABIO VIEIRA FERREIRA		 4309470X POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
2
JAIRO PEREIRA DE MORAIS JUNIOR		 43088173 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
3
FABIO PEREIRA EVANGELISTA		 43100602 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
4
RENATO GOMES DA SILVA		 43100408 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
5
DAMIAO PEQUENO DOS SANTOS		 43100319 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
6
FELIPE DE JESUS BRAGA		 43101420 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
7
FABIO SALES AZEVEDO		 43100823 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
8
RAFAEL VENANCIO SILVA		 43100424 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
9
SAULLO ALVES DE ABREU		 43101374 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
10
ANTONIO VIANA DA COSTA		 43101773 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
11
ELSE PEREIRA BARBOSA NETA		 43100963 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
12
THIAGO MAGNO LOPES DE MELO		 4310019X POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
13
RAIMUNDO NONATO ROCHA DOS SANTOS		 43100866 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
14
BRENO CESAR DE OLIVEIRA ALVES		 43100246 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
15
IVANILDO RAMOS SOARES PEREIRA		 43103229 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
16
CARLUCIO BATISTA RODRIGUES		 43103644 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
17
FRANCISCO ADANILSON CAVALCANTE DE FREITAS		 43102370 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
18
FABIO SILVA ARAUJO		 43102117 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
19
JEFFERSON MARTINS DE SOUSA		 43103687 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
20
EMERSON VIEIRA DA SILVA		 43103946 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
21
SORAYA MARIA DE MELO DAMASCENO		 43103873 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
22
ROGIS DURVAL FRADE DE LACERDA		 43103164 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
23
PEDRO BATISTA DE MORAES NETO		 43103768 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
24
JOSE DAVID BEZERRA SOUZA		 43103504 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
25
ARTHUR MEDEIROS TORRES		 43102265 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
26
WILKER ROGER RODRIGUES BEZERRA		 43103407 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
27
MARCELO DE LIRA COSTA		 43103539 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
28
RENATA TAVARES MACIEL		 43103032 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
29
ANTONIO EUDES CARLOS BANDEIRA		 43102214 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
30
FRANCISCO FRANCILDO MARTINS DE OLIVEIRA		 43103458 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
31
RAFAEL NEVES DE PAIVA		 43102990 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
32
ANTONIO ANDERSON MOREIRA DOS REIS		 43102192 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
33
RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS		 43103547 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
34
MARIA CAROLINA RIBEIRO AZEVEDO		 43103024 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
35
GEANDENSON BRAGA DA SILVA		 43103474 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
36
PAULA MARIA GOMES DA SILVA		 4310375X POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
37
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA NETO		 43103555 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
38
FRANCISCO JOHNANTAN SILVA DE ARAUJO		 4310280X POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
39
MATEUS BRANDAO DE SOUSA		 43103067 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
40
BRUNO DE SOUZA COUTINHO		 4310182X POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
41
RAIMUNDO LOURENCO DE ANDRADE SOUSA		 43100572 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3

*** *** * PORTARIA 481/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP: 18001.033625/2025-70, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora MARIA EFIGÊNIA BARROS FERREIRA , Matrícula: 0032801-4, Agente de Administração, com lotação no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), USUFRUTO DA LICENÇA ESPECIAL** referente ao quinquênio de 18/06/1989 a /1994, Port. Nº185/98 pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 15/09/2025 a 15/10/2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de setembro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2021

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, EM FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LABORATÓRIO CARLOS RIBEIRO LTDA ; V - ENDEREÇO: R. GUSTAVO SAMPAIO, Nº 1273, BAIRRO PARQUELÂNDIA, CEP. 60.455-0001, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º. 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES, NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO N.º 064/2021 E, NAS DISPOSIÇÕES DOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.019335/2024-32; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 064/2021 POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 899.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 09/09/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; EMANUEL PAULA PESSOA LIMA - LABORATÓRIO CARLOS RIBEIRO S/S LTDA; SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO