DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 37

e 557.42; até o vértice Pt583, de coordenadas N 9311963.7807 m e E 387568.1751 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:44°39’40.67’’ e 151.93; até o vértice Pt584, de coordenadas N 9312071.8413 m e E 387674.9655 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:58°21’20.97’’ e 190.34; até o vértice Pt585, de coordenadas N 9312171.7017 m e E 387837.0062 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:71°45’16.65’’ e 662.31; até o vértice Pt586, de coordenadas N 9312379.0626 m e E 388466.0188 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:61°20’29.94’’ e 934.92; até o vértice Pt587, de coordenadas N 9312827.4347 m e E 389286.4023 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:101°14’48.38’’ e 286.46; até o vértice Pt588, de coordenadas N 9312771.5645 m e E 389567.3635 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:118°29’11.77’’ e 611.78; até o vértice Pt589, de coordenadas N 9312479.7732 m e E 390105.0759 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:110°38’59.58’’ e 474.49; até o vértice Pt590, de coordenadas N 9312312.4426 m e E 390549.0778 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:95°16’26.57’’ e 268.39; até o vértice Pt591, de coordenadas N 9312287.7726 m e E 390816.3290 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:68°18’44.74’’ e 335.52; até o vértice Pt592, de coordenadas N 9312411.7631 m e E 391128.1003 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:56°34’3.24’’ e 776.53; até o vértice Pt593, de coordenadas N 9312839.5951 m e E 391776.1429 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:72°01’57.16’’ e 478.64; até o vértice Pt594, de coordenadas N 9312987.2458 m e E 392231.4449 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:46°56’18.82’’ e 298.71; até o vértice Pt595, de coordenadas N 9313191.1967 m e E 392449.6858 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:32°35’45.57’’ e 569.69; até o vértice Pt596, de coordenadas N 9313671.1588 m e E 392756.5871 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:51°00’30.52’’ e 482.87; até o vértice Pt597, de coordenadas N 9313974.9801 m e E 393131.8887 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:63°03’35.57’’ e 2223.78; até o vértice Pt598, de coordenadas N 9314982.4846 m e E 395114.3471 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:87°54’10.05’’ e 106.57; até o vértice Pt599, de coordenadas N 9314986.3846 m e E 395220.8475 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:121°28’50.65’’ e 260.01; até o vértice Pt600, de coordenadas N 9314850.6042 m e E 395442.5885 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:79°55’47.98’’ e 112.38; até o vértice Pt601, de coordenadas N 9314870.2543 m e E 395553.2390 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:30°16’39.19’’ e 337.81; até o vértice Pt602, de coordenadas N 9315161.9855 m e E 395723.5597 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:72°35’44.79’’ e 308.52; até o vértice Pt603, de coordenadas N 9315254.2660 m e E 396017.9509 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:107°06’45.47’’ e 638.03; até o vértice Pt604, de coordenadas N 9315066.5252 m e E 396627.7335 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:94°24’11.34’’ e 621.70; até o vértice Pt605, de coordenadas N 9315018.7950 m e E 397247.5962 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:82°23’28.25’’ e 299.23; até o vértice Pt606, de coordenadas N 9315058.4152 m e E 397544.1875 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:61°17’38.70’’ e 1156.94; até o vértice Pt607, de coordenadas N 9315614.1078 m e E 398558.9318 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:49°52’24.98’’ e 217.23; até o vértice Pt608, de coordenadas N 9315754.1084 m e E 398725.0325 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:13°59’54.98’’ e 107.11; até o vértice Pt609, de coordenadas N 9315858.0389 m e E 398750.9426 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:330°35’25.06’’ e 87.14; até o vértice Pt610, de coordenadas N 9315933.9491 m e E 398708.1524 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:302°52’4.09’’ e 390.79; até o vértice Pt611, de coordenadas N 9316146.0300 m e E 398379.9209 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:342°02’33.18’’ e 138.50; até o vértice Pt612, de coordenadas N 9316277.7806 m e E 398337.2207 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:3°24’56.78’’ e 284.49; até o vértice Pt613, de coordenadas N 9316561.7619 m e E 398354.1708 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:36°33’58.80’’ e 408.07; até o vértice Pt614, de coordenadas N 9316889.5133 m e E 398597.2818 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:39°49’11.64’’ e 1304.78; até o vértice Pt615, de coordenadas N 9317891.6677 m e E 399432.8353 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:42°25’23.48’’ e 379.20; até o vértice Pt616, de coordenadas N 9318171.5890 m e E 399688.6463 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:50°40’56.92’’ e 391.56; até o vértice Pt617, de coordenadas N 9318419.6901 m e E 399991.5776 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:61°11’40.83’’ e 743.18; até o vértice Pt618, de coordenadas N 9318777.7817 m e E 400642.8004 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:45°29’50.18’’ e 370.70; até o vértice Pt619, de coordenadas N 9319037.6228 m e E 400907.1915 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:22°25’55.37’’ e 480.15; até o vértice Pt620, de coordenadas N 9319481.4448 m e E 401090.4122 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:342°18’6.79’’ e 225.49; até o vértice Pt621, de coordenadas N 9319696.2657 m e E 401021.8619 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:317°46’20.65’’ e 831.10; até o vértice Pt622, de coordenadas N 9320311.6783 m e E 400463.2994 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:335°26’52.86’’ e 431.08; até o vértice Pt623, de coordenadas N 9320703.7800 m e E 400284.1786 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:4°16’1.53’’ e 232.38; até o vértice Pt624, de coordenadas N 9320935.5109 m e E 400301.4687 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:29°48’7.67’’ e 368.59; até o vértice Pt625, de coordenadas N 9321255.3523 m e E 400484.6594 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:47°38’5.20’’ e 511.61; até o vértice Pt626, de coordenadas N 9321600.1039 m e E 400862.6710 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:37°45’50.25’’ e 200.98; até o vértice Pt627, de coordenadas N 9321758.9845 m e E 400985.7515 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:31°48’47.64’’ e 406.49; até o vértice Pt628, de coordenadas N 9322104.4061 m e E 401200.0324 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:16°58’4.29’’ e 100.74; até o vértice Pt629, de coordenadas N 9322200.7605 m e E 401229.4318 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:16°58’4.26’’ e 165.06; até o vértice Pt630, de coordenadas N 9322358.6372 m e E 401277.6027 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:346°32’36.40’’ e 109.79; até o vértice Pt631, de coordenadas N 9322465.4177 m e E 401252.0526 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:317°48’40.17’’ e 685.42; até o vértice Pt632, de coordenadas N 9322973.2698 m e E 400791.7406 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:339°23’10.06’’ e 230.81; até o vértice Pt633, de coordenadas N 9323189.3007 m e E 400710.4802 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:12°16’33.12’’ e 241.28; até o vértice Pt634, de coordenadas N 9323425.0618 m e E 400761.7804 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:34°28’15.53’’ e 850.23; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9324126.0014 m e E 401243.0003 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. A presente Arrecadação Sumária tem por objetivo proceder à emissão dos títulos de domínio pelo processo de Regularização Fundiária por Interesse Social das posses mansas, pacíficas e sem contestação, identificadas e cadastradas aos legítimos possuidores com moradas permanentes e/ou habituais, permitindo-lhes o acesso às políticas governamentais de inclusão social. Sendo a Arrecadação Sumária promovida pelo IDACE mais uma via para a regularização imobiliária no âmbito do Estado do Ceará, estão excluídos do procedimento de arrecadação os imóveis públicos, imóveis privados urbanos e rurais com matrícula ou transcrição conhecidos, áreas inseridas dentro do perímetro urbano municipal nos termos da legislação local, imóveis objetos de direitos e garantias perante terceiros e outras situações de direito. Esclarecemos que a presente Arrecadação Sumária não serve para criar, modificar ou extinguir os direitos reais adquiridos. Determino a Assessoria Jurídica do IDACE – ASSEJUR e a Diretoria Técnica e de Operações - DITEO, a adoção das medidas subsequentes com vistas à matrícula e registro da gleba acima descrita em nome do Estado do Ceará através do Instituto do Desenvolvimento Agrários do Estado do Ceará – IDACE, acima qualificado, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Assim, ficam cientes os terceiros do prazo de 15 (quinze) dias, a conta da publicação desta portaria, para oferecerem quaisquer impugnações.” Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº107/2025. - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SUITE nº 21012.001965/2025-17, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio nº143053/2024 , emitido em nome do Sr. NICÁCIO VIEIRA DE OLIVEIRA portador do CPF nº 000.518.475-40, referente ao imóvel denominado “Sítio Caiçara”, com área de 5,8873 hectares, lote nº 03109, INCRA nº 9502542442105, localizado no município de Cruz. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, aos 11 de setembro de 2025.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

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