DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº108/2025. - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SUITE nº 21012.001715/2025-87, no qual foi solicitado o cancelamento dos títulos expedidos pelo IDACE, RESOLVE NOTIFICAR, a detentora dos Títulos de Domínios nos 132192/2022 e 132193/2022 , a Sra. CLARA LYRIO PAIVA BARCELOS , portadora do CPF nº 123.322.287-21, referente aos imóveis denominados “Barrinha”, com áreas de 1,2281 hectares, sob o código do imóvel rural INCRA nº 9511531072208, Lote Nº 5111 e 7,1247 hectares, sob o código do imóvel rural INCRA nº 9511021602296, Lote Nº 5109, ambos localizados no município de Acaraú. Isto posto, em observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, concede a NOTIFICADA, para querendo, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a postulação, que pugna pelo cancelamento dos referidos títulos. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, aos 11 de setembro de 2025.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA 425 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ JARBAS LOPES , ocupante do cargo de Tec Auxilia desenvolvimento Agropecuário, a viajar para fora do Estado, para a cidade de CAMPINA GRANDE-PB, no período de 8 a 09 de setembro de 2025,para XV Congresso Nacional dos Trabalhadores de Assistência Técnica, Extensão Rural e do Serviço Público Agrícola do Brasil - CONFASER, concedendo-lhe 1,5(Uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98(Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor de R$ 577,97(quinhentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA 426/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR NATAN MEDEIROS GUERRRA , ocupante do cargo de Agente Aux. Ater , a viajar** para fora do Estado, para a cidade de CAMPINA GRANDE-PB, no período de 8 a 09 de setembro de 2025,para participar do XV Congresso Nacional dos Trabalhadores de Assistência Técnica, Extensão Rural e do Serviço Público Agrícola do Brasil - CONFASER, concedendo-lhe 1,5(Uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98(Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor de R$ 577,97(quinhentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

PORTARIA 427/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOCILENE PINHEIRO DA SILVA , ocupante do cargo de Agente Aux. Ater , a viajar para fora do Estado, para a cidade de CAMPINA GRANDE-PB, no período de 8 a 09 de setembro de 2025,para participar do XV Congresso Nacional dos Trabalhadores de Assistência Técnica, Extensão Rural e do Serviço Público Agrícola do Brasil - CONFASER, concedendo-lhe 1,5(Uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98(Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor de R$ 577,97(quinhentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA 428/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA BEZERRA CUNHA CAVALCANTE , ocupante do cargo de Assistente Administrativo de Ater, a viajar** para fora do Estado, para a cidade de CAMPINA GRANDE-PB, no período de 8 a 09 de setembro de 2025,para participar do XV Congresso Nacional dos Trabalhadores de Assistência Técnica, Extensão Rural e do Serviço Público Agrícola do Brasil - CONFASER, concedendo-lhe 1,5(Uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98(Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor de R$ 577,97(quinhentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

PORTARIA 429/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA GORETI GIRÃO LIMA , ocupante do cargo de Assistente Administrativo de Ater, a viajar para fora do Estado, para a cidade de CAMPINA GRANDE-PB, no período de 8 a 09 de setembro de 2025,para participar do XV Congresso Nacional dos Trabalhadores de Assistência Técnica, Extensão Rural e do Serviço Público Agrícola do Brasil - CONFASER, concedendo-lhe 1,5(Uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98(Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor de R$ 577,97(quinhentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

PORTARIA 432/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO RENATO DE CARVALHO , ocupante do cargo de Agente de Ater, a viajar para fora do Estado, para a cidade de CAMPINA GRANDE-PB, no período de 8 a 09 de setembro de 2025,para participar do XV Congresso Nacional dos Trabalhadores de Assistência Técnica, Extensão Rural e do Serviço Público Agrícola do Brasil - CONFASER, concedendo-lhe 1,5(Uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98(Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor de R$ 577,97(quinhentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025. Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

PORTARIA 433/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA VANDERLI CAVALCANTE GUEDES , ocupante do cargo de Agente de Ater, a viajar para fora do Estado, para a cidade de CAMPINA GRANDE-PB, no período de 8 a 09 de setembro de 2025,para participar do XV Congresso Nacional dos Trabalhadores de Assistência Técnica, Extensão Rural e do Serviço Público Agrícola do Brasil - CONFASER, concedendo-lhe 1,5(Uma e meia) diárias,