DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025

Nº DO PROCESSO: 21032.001793/2025-43 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16/2025

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 184 DA LEI N°14.133/21 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI 13.303/16 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 22 DE AGOSTO DE 2025 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, DILMARA AMARAL SILVA - PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE -CE. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº036/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , os MEMBROS da Comissão Mista de Avaliação da Medalha do Mérito Funcional, de acordo com o que determina a IN nº 01/2009 que trata da Lei nº 14.460/2009 e Decreto nº 29.936/2009, alterado pelo Decreto nº 35.674/2023, com a finalidade de analisar os documentos referentes ao Prêmio do Mérito Funcional, com a seguinte composição: Ana Beatriz Lima Braga – Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na qualidade de Presidente, representando a SDE; Lara Tabosa Martins Brito – Gerente Financeira, representando a CIPP S/A; José Rúbens Nogueira de Almeida – Diretor de Planejamento e Gestão Interna, representando a ADAGRI; Claudia Albuquerque da Silva Alencar Linard – Diretora de Planejamento e Gestão, representando a JUCEC SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025. Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº121/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto a realização de visitas institucionais à Stellantis, situada em Goiana/PE, e ao SESI Goiana concedendo-lhes sete diárias, e quatro ajudas de custo, de acordo com o artigo 3º; alínea xxxxxxx, § 1º do art. 4º; art.5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 65/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: TECSHOES LATINOAMERICA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA. OBJETO: A Cessão em Comodato de um imóvel industrial, um galpão localizado na Rua Tomaz Catunda n°277, bairro Centro, CEP: 62.730-000, Município de Caridade/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 28/2025, o artigo 3º, inciso V do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo de Comodato. VALOR GLOBAL: R$107.154,00 (cento e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e José Alexandre de Lima- Representante Legal da Comodatária. Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 56012.001699/2025-15 EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 02/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE .; II - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do Convênio n° 02/2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de setembro de 2025. Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Francisco Austregezio Sales- Prefeito Municipal de Farias Brito.

Roberta Rodrigues Rocha Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 56012.001539/2025-28 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº04/2025

CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL CEARÁ. OBJETO: Cooperação financeira e econômica entre os CONVENENTES, visando a realização da capacitação de cearenses em três trilhas estratégicas de formação voltadas ao mercado de tecnologia : Desenvolvedor Full Stack, Inteligência Artificial Generativa e IA com Soft Skills para Programadores, com foco na empregabilidade, inovação e no uso prático da inteligência artificial. O projeto será realizado nas modalidades presencial na capital Fortaleza e Online para os moradores do interior do estado e na Região Metropolitana de Fortaleza; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE, Regulamento de Convê-nios da ADECE e no Processo Administrativo nº 56012.001539/2025-28; FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: Até o dia 31 de junho de 2026 passando a viger a partir da assinatura do Termo; VALOR GLOBAL: R$ 5.800.000,00 VALOR: ADECE participará com a importância de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos reais). A contrapartida do IEL Ceará será de R$ 1.300.000,00 ( um milhão e trezentos reais), sendo contrapartida econômica de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e financeira no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE; DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS : Danilo Gurgel Serpa (Diretor-Presidente da ADECE), Rafael Aureliano Gonçalves Branco (Diretor de Suporte a Negócios da ADECE), José Ricardo Montenegro Cavalcante (Diretor-Presidente do IEL Ceará) e Danadette Nunes Costa Souza (Superintendente do IEL Ceará).

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA