DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 43

PORTARIA N°1946/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, inciso III, da Constituição Federal e nos termos da Lei 9.780 de 29 de novembro de 1973 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto de n° 29.936 de 14 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2009 e, CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 001/2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de outubro de 2009, RESOLVE: Art° 1 - DESIGNAR OS SERVIDORES : José Cláudio Alves dos Santos - Presidente - Representante da Coordenadoria Administrativa, Maria Melka Freitas Silva - Membro - Representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Lindalva Costa da Cruz - Membro - Representante dos Servidores/Empregados Públicos e Denylson da Silva Prado Ribeiro - Membro - Representante dos Gestores para compor a Comissão Setorial desta Secretaria da Educação, responsável pela seleção do servidor/empregado público que representará a SEDUC com vistas à concessão da Medalha do Mérito Funcional e Prêmio do Mérito Funcional 2025. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, convalidando os atos a partir de 05/08/25 até 31/12/25, data final do cronograma de execução das ações da Comissão Setorial. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025. Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº1947/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº22001.078467/2025-54, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor com fundamento no art.13, da Lei 10.206, de 25 de setembro de 1978, combinado com o art.62, incisoV, da Lei n°10.884, de 2 de fevereiro de 1984 e alterações dos percentuais posteriores, resolve conceder a Gratificação por Efetiva Regência de Classe, ao servidor MARCIO ROBERTO DA SILVA CASTRO , matrícula nº30024192, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, a partir de 29 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº1948/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.130830/2025-50, RESOLVE notificar, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos do art.11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025. Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1948/2025 – GAB. DATADA EM, 15 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº1949/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.113507/2025-11, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 07 de Agosto de 2025, do servidor ROBERTO SARAIVA ARAUJO, matrícula nº 47999413, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº1951/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.128341/2025-38, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1951/2025 - GAB DATADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2025