DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025

42

680.000,00 (Seiscentos e oitenta mil reais), com recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: Pré reserva: 1342679000; Dotação orçamentária: 63100001.04.122.421.10589.03.449051.1.500.9100000.0 ; 63100001.04.122.421.10009.03.449052.1.500.9100000.0. Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS ORDENADOR DE DESPESA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.128613/2025-08, RESOLVE exonerar a pedido, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 o servidor DENIS FREIRE DA COSTA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula n° 30011279, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 15 de Setembro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 12 de setembro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM 375/202 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o professor PAULO JACKSON DIAS CRUZ , da EEEP JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA - SEFOR 3, a viajar à cidade de Brasília/DF no período de 25 a 28 de setembro do corrente ano, a fim de participar do 8º Simpósio Nacional da Formação do Professor de Matemática, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.952,89 (um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.546,60 (dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***

PORTARIA COADM 381/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDIVAGNER BATISTA FERREIRA , ocupante do cargo de Professor da EEM Vivina Monteiro – CREDE 17, desta Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 3027041X, a viajar à cidade de Brasília/DF no período de 25 a 28 de setembro do corrente ano, a fim de participar do VIII Simpósio Nacional da Formação do Professor de Matemática, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.952,89 (um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho JUAZEIRO DO NORTE/BRASÍLIA/JUAZEIRO DO NORTE, no valor de R$ 2.597,24 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA COADM 382/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CÍCERO SOARES FERREIRA , ocupante do cargo de Professor da EEM Vivina Monteiro – CREDE 17, desta Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 97941653, a viajar à cidade de Brasília/DF no período de 25 a 28 de setembro do corrente ano, a fim de participar do VIII Simpósio Nacional da Formação do Professor de Matemática, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.952,89 (um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho JUAZEIRO DO NORTE/BRASÍLIA/JUAZEIRO DO NORTE, no valor de R$ 2.597,24 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** ***

PORTARIA Nº1943/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.129850/2025-88, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento da servidora JANYELE GADELHA DE LIMA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula nº 97938717, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LETRAS, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 30 de novembro de 2025 a 28 de Fevereiro de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 12 de setembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1945/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no processo VIPROC 11955783/2022, RESOLVE determinar a instauração de SINDICÂNCIA , em desfavor do servidor FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA DE SOUSA , matrícula nº 30541618, em razão de provável conduta inadequada, conforme art. 191, IV, da Lei 9.826/74 c/c 78, III da Lei 10.884/84 e art. 216-A, do Código Penal, a ser realizada pela segunda Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 1856/2025, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO