DOE 16/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº174 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 73
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº335/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025. Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº335/2025 CESEC
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL |
|---|---|---|---|
| 01 | 07.033.574-5 | ZERO COMERCIO DE ALIMENTOS SEM GLUTEN LTDA | 2025.21013 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº336/2025 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº336/2025 CESEC
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28296 |
| 02 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28297 |
| 03 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28301 |
| 04 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28306 |
| 05 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28309 |
| 06 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28313 |
| 07 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28316 |
| 08 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28317 |
| 09 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28319 |
| 10 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28323 |
| 11 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28324 |
| 12 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28325 |
| 13 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28326 |
| 14 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28329 |
| 15 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28335 |
| 16 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28336 |
| 17 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28337 |
| 18 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28338 |
| 19 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28294 |
| 20 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28339 |
| 21 | 06.233.042-0 | SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | 2025.28340 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº337/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (N° AUTOS DE INFRAÇÃO: 2025.28296/ 2025.28297/ 2025.28301/ 2025.28306/ 2025.28309/ 2025.28313/ 2025.28316/ 2025.28317/ 2025.28319/ 2025.28323/ 2025.28324/ 2025.28325/ 2025.28326/ 2025.28329/ 2025.28335/ 2025.28336/ 2025.28337/ 2025.28338/ 2025.28294/ 2025.28339/ 2025.28340) no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº337/2025 CESEC
| Nº DE ORDEM | C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.233.042-0 SABGOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA |
2025.21023 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº338/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte L & A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , CGF: 06.956.769-7 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.25899. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 2 de setembro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** * EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº339/2025-CESEC**
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte L & A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , CGF: 06.956.769-7 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.25897. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 2 de setembro de 2025. Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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