DOE 16/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº174 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2025

117

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº404/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor RICARDO FILGUEIRAS ROCHA , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia e Coordenador da Coordenadoria de Identificação Civil e Perícias Biométricas, matrícula 000.149-1-5, lotado na Coordenadoria de Identificação Civil e Perícias Biométricas, que viajará em objeto de serviço à cidade de Brasília-DF, nos dias 23 a 25 de setembro, com a finalidade de participar da Reunião Anual do Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação Civil e Criminal CONADI durante o Congresso da Cidadania Digital 2025. Considerando o período informado, em que haverá fornecimento de hospedagem por instituição privada, serão concedidas diárias, no valor de R$ 836,96 (oitocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), que correspondem à três meias diárias, acrescidas de 50%, conforme Decreto 35922/2024 (Art. 4º, § 2º, inciso III e Anexo I, classe I, atualizado pela Portaria 143/2025); ajuda de custo, no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), conforme Decreto 35922/2024 (Art. 2º, § 2º); totalizando o valor de R$ 1.208,94 (um mil, duzentos e oito reais e noventa e quatro centavos). As despesas correrão por conta da dotação orçamentaria da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2025. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/11513

I - ESPÉCIE: Aditivo 01/2025 à Ata de Registro de Preços nº2024/11513; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: UNITED MEDICAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA .; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 124, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 14.133/2021 e artigo 24, inciso I do Decreto Estadual nº35.323/23. VI- FORO: Fortaleza/CE; VII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a troca de marca do item 05 da ata de registro de preços nº2024/11513 , na forma abaixo descrita: Onde se lê:

VIII – DA VIGÊNCIA: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº2024/11513, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº2024/11513, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; X - DATA: 10/09/2025; XI - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Ala Reis do Espirito Santo – Representante legal das CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº067, SÉRIE 3, ANO XVII, página 143, que publicou o EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2108 - IG 1372016, referente aos serviços de locação mensal de veículos do tipo rabecão, visando o reajuste econômico de acordo com a cláusula quinta do referido contrato, de 4,76% ,devido a partir de 11/11/2024, referente ao índice nacional de preços ao consumidor amplo – ipca do período de novembro/2023 a outubro /2024, para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. Onde se lê : X -VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ A VIGÊNCIA INICIADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025 ATÉ 29 DE SETEMBRO DE 2026, PODENDO SER PRORROGADO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, SEGUNDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 57, DA LEI 8.666/93; Leia-se : X - VIGÊNCIA: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1483/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº10041.003880/2025-18 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº39/2025 - COPEI/DG/AESP, através do NUP N° 10041.003500/202537, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 30 (trinta) DISCENTES abaixo indicados no CURSO DE SISTEMA DE BANCO DE DADOS DE INTELIGÊNCIA – CSBDI – TURMA III - 2025. Local: Fortaleza. Período: 16/07/2025 a 17/07/2025. Carga-Horária: 16h/a.