DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 17 de setembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO Nº02/CE/SRH/2024 – ENGECONSULT

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº11.821.253/0001- 42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada contratante, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SRH/SEXEC-PGI, RAMON FLAVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº661.658 SSPDS/CE, CPF nº117.188.703-53, residente e domiciliado na Rua Dep. Sebastião Brasilino de Souza, 555, ap. 2001, Bl. B – Parque Iracema – Fortaleza CE, reconhece a dívida em nome da contratada ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , CNPJ nº11.380.698/0001-34, no valor de R$ 3.003,50 (três mil, três reais e cinquenta centavos), referente ao reajuste da medição nº4 do Contrato nº02/CE/ SRH/2024, correspondente aos serviços prestados no período de 01/12/2024 a 31/12/2024, devidamente atestados pelo Coordenador de Infraestrutura – SRH/ COINF. O presente Termo passa a ser o documento válido para todos os fins legais. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do NUP 29001.001533/2025-47, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº62.115/1968. Assinado em Fortaleza, 10 de setembro de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO Nº02/CE/SRH/2024 – ENGECONSULT

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº11.821.253/0001- 42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada contratante, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SRH/SEXEC-PGI, RAMON FLAVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº661.658 SSPDS/CE, CPF nº117.188.703-53, residente e domiciliado na Rua Dep. Sebastião Brasilino de Souza, 555, ap. 2001, Bl. B – Parque Iracema – Fortaleza CE, reconhece a dívida em nome da contratada ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , CNPJ nº11.380.698/0001-34, no valor de R$ 1.049,87 (um mil, quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos), referente ao reajuste da medição nº2 do Contrato nº02/CE/SRH/2024, correspondente aos serviços prestados no período de 01/10/2024 a 31/10/2024, devidamente atestados pelo Coordenador de Infraestrutura – SRH/COINF. O presente Termo passa a ser o documento válido para todos os fins legais. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do NUP 29001.001531/2025-58, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº62.115/1968. Assinado em Fortaleza, 10 de setembro de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO Nº02/CE/SRH/2024 – ENGECONSULT

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº11.821.253/0001- 42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada contratante, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SRH/SEXEC-PGI, RAMON FLAVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº661.658 SSPDS/CE, CPF nº117.188.703-53, residente e domiciliado na Rua Dep. Sebastião Brasilino de Souza, 555, ap. 2001, Bl. B – Parque Iracema – Fortaleza CE, reconhece a dívida em nome da contratada ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , CNPJ nº11.380.698/0001-34, no valor de R$ 388,13 (trezentos e oitenta e oito reais e treze centavos), referente ao reajuste da medição nº1 do Contrato nº02/ CE/SRH/2024, correspondente aos serviços prestados no período de 13/09/2024 a 30/09/2024, devidamente atestados pelo Coordenador de Infraestrutura – SRH/COINF. O presente Termo passa a ser o documento válido para todos os fins legais. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do NUP 29001.001530/2025-11, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº62.115/1968. Assinado em Fortaleza, 10 de setembro de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2024/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2024/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740, inscrita no CNPJ nº04.367.730/0001-86, Fone: (85) 3491-4143; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se o presente no art. 124, I, “b”, c/c o art. 125 da Lei Federal nº14.133/21.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo ao Contrato nº22/2024/SOHIDRA , de 01 (um) cargo de assistente administrativo III, para atuar no suporte administrativo da Sohidra (Item 02), cujo o objeto do presente contrato é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus Anexos, (ITENS 01 e 02), referente ao Pregão Eletrônico n° 20240011/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: Ao presente contrato será acrescido o valor de R$ 11.123,07 (onze mil, cento e vinte e três reais esete centavos) mensal, perfazendo um total anual de R$ 133.476,84 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), passando o contrato repactuado mensalmente de R$ 1.379.795,34 (hum milhão, trezentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos) para R$ 1.390.918,41 (hum milhão, trezentos e noventa mil,novecentos e dezoito reais e quarenta e um centavos) e o valor anual passará de R$ 16.557.544,08 (dezesseis milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oito centavos) para R$ 16.691.020,92 (dezesseis milhões, seiscentos e noventa e um mil, vinte reais e noventa e dois centavos), perfazendo um acréscimo de 0,8550% no item 02, do presente contrato; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº22/2024/SOHIDRA que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 11 de setembro de 2025; XIII- SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JUNIOR e VICTOR SIMÃO BEDÊ.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR