DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº094/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; incisoII, §2º do art.4º; art.12º; classeII do anexoI do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024 Portaria Nº 143/2025-SEPLAG, D.O.E de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 25 de agosto de 2025.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº094/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO/ CARGO/MAT. |
OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº DIÁRIAS |
UNIT. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Hoilton Araripe Rios | Assessor Especial 300002.0.X |
Participar do Encontro do Sistema dos Recursos Hídricos com os Comitês de Bacia do Acaraú e Coreaú. |
Acaraú e Coreaú-CE. | 28 e 29/08/2025 | uma e meia | 137,78 | 206,67 |
| Francisco das Chagas Vasconcelos Junior |
Diretor 3000372-1 | Participar do Encontro do Sistema dos Recursos Hídricos com os Comitês de Bacia do Acaraú e Coreaú. |
Acaraú e Coreaú-CE. | 28 e 29/08/2025 | uma e meia | 137,78 | 206,67 |
*** *** * PORTARIA Nº099 2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, resolve, com fulcro no art. 9º, do Decreto Estadual nº35.322/23: I - DESIGNAR os SERVIDORES** : Péricles Alves Teixeira, matrícula 30003683 e Maria da Conceição Rodrigues de Oliveira, matrícula 30000242, respectivamente, Gestor e Fiscal do Contrato Nº 01/2024, bem como designar Maria da Conceição Rodrigues de Oliveira, matrícula 30000242, e Péricles Alves Teixeira, matrícula 30003683, respectivamente, Gestora e Fiscal dos Contratos Nº 07/2025 e 13/2025; II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE,, 12 de setembro de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 02/2025
PROCESSO Nº29032.000884/2025-73 Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME OBJETO: Fornecimento de serviços contínuos de postagens e encomendas nacionais e internacionais , nas condições e quantidades estabelecidas no termo de referência e seus anexos JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação tendo em vista que os Correios detêm o monopólio dos serviços postais no Brasil, sendo a única empresa com a estrutura e abrangência necessárias para atender a todas as localidades do país e prestar o serviço de forma eficiente. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 ( Dez mil reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.122.421.20177.03.339039.15009100000.0 – Reduzida: 2979. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21 CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , CNPJ nº. 34.028.316/0010-02 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Inexigibilidade AUTORIZADA pelo Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME RATIFICAÇÃO: Dispensada, conforme art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021.
Marilene da Pascoa Barros ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 060/2025/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: TOTVS S.A ; AV. BRAZ LEME, Nº 1000; BAIRRO: CASA VERDE; CEP.: 02.511-000; SÃO PAULO-SP. OBJETO: A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de tecnologia da informação , na modalidade de serviços recorrentes, pela empresa TOTVS S.A., à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH, visando a implantação da Reforma Tributária no ERP Protheus e a utilização da solução TOTVS Inteligência Tributária, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de licitação nº013/2025, o Regulamento de Licitações e contratos da Cogerh, mormente em seus arts. 13, 14 e 15, o art. 30, caput da Lei Federal nº13.303/2016, a proposta da contratada às fls. 14/17, bem como, tudo o que consta na parte integrante deste termo, independentemente de transcrição, constante no Processo NUP 29012.009939/2025-49. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 100.066,68 (cem mil, sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Alcinei de Oliveira, Marcio Huri Nobre de Souza / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 4889/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.071.095/2025-61 (SUITE), RESOLVE RECONHECER AS VIAGENS realizadas pelos SERVIDORES lotados na Célula de Patrimônio e Manutenção - CEMAN, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam no mês de Agosto de /2025, deslocar-se ao(s) município(s) de Sobral, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a portaria 143/2025-SEPLAG, publicada em 19 de Fevereiro de 2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | DI QTE |
ÁRIAS VALOR TOTAL VALOR UNITÁRIO |
DIAS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Francisco das Chagas Barbosa Pereira | 083369-1-1 | Aux. de Serv. | II | 1,5 | 137,78 206,67 |
21-22 |
| Luiz de Lavor Neto | 086681-1-6 | Aux. Adm. | II | 1,5 | 137,78 206,67 |
21-22 |
| TOTAL | 413,34 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos,15 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 4889/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.054486/2025-11 (SUITE), Resolve reconhecer as viagens realizadas pelo SERVIDOR lotado na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde - Itapipoca, abaixo mencionados(as), considerando que no mês de JULHO/2025, deslocou-se ao(s) município(s) de Baturité e Fortaleza, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.