DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

144 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº5148/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 4889/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025 e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, considerando ainda, a Lei 19.387 de 08 de agosto de 2025, e conforme Portaria n°22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, e sua alteração pela Portaria nº4697/2025 de 29 de agosto de 2025, RESOLVE Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir da data de concessão mencionada no Anexo Único, tendo em vista o que consta no NUP 24001.043041/2025-13, aos SERVIDORES , que atuam nos cargos de provimento em comissão elencados no referido Anexo desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5148/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº 5150/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 4889/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.078344/2025-49 (Suíte), Resolve autorizar o afastamento para os CONSELHEIROS(AS) relacionados no quadro abaixo, do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará, no período de 16 à 19 de setembro de 2025, a fim de que os mesmos possam viajar** à cidade de Natal/RN, com o objetivo de Participar da Oficina de Mobilização Social por uma Atenção Primária à Saúde Mais Forte Macorregião Nordeste 2, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 8.518,36 (oito mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e II e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

*** *** * APOSTILAMENTO Nº375/2025 AO CONVÊNIO Nº025/2025**

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, RESOLVE, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, fazer Apostilamento ao instrumento supracitado, celebrado com o MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE , inscrita no CNPJ nº 07.982.036/0001-67, para nele alterar o Plano de Trabalho, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, a fim de proceder com a adequação do cronograma de repasses financeiros à contratação já realizada, tendo em vista que o município aderiu a processo licitatório (carona) e que os veículos encontram-se em trâmite de entrega, conforme solicitação de fl. nº 02 (Ofício Nº 041/2025) e os elementos contidos nos autos do NUP nº 24001.071660/2025-90. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato de Gestão mencionado, entrando em vigor a partir de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº883/2023 PROCESSO Nº24001.065412/2025-18 PRÉ-RESERVA 1395414000**

I – ESPÉCIE: DOC.Nº 547/2025 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 883/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA LTDA V – ENDEREÇO: Tristão Gonçalves, nº 1349, Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, II, e 65, §8º, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Prorrogação da vigência e o reajuste do valor do Contrato , que tem por objeto a prestação de os serviços de exames especializados de PET SCAN/PET/CT e sedação/anestesia para atender aos usuários do SUS no HGF/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e proposta da Contratada; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 1.673.608,71 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil, seiscentos e oito reais e setenta e um centavos); IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 12/09/2025; X – FORO: FORTALEZA-CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA:11/09/2025; XIII – SIGNATÁRIOS:MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES E JULIANO ESTEVES VIANA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1154/2024 PROCESSO Nº24001.042612/2025-94 PRÉ-RESERVA 1386603000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 533/2025 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1154/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE-CE ; V – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/ CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato , que tem como objeto a prestação de serviços em hora/ano na área de serviço social, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VIII – VALOR GLOBAL: O MESMO; IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 04/09/2025; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 03/09/2025; XIII – SIGNATÁRIOS:MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES E CRISTINA APARECIDA MELO BANDEIRA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO