DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

172 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº19/2025 - NUP Nº10041.003999/2025-82 - REPUBLICAÇÃO-CURSO BÁSICO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL - CBMCE – CBPCIF/2025 -TURMA I Finalidade: Capacitar PROFISSIONAIS de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Ceará para atuarem de forma eficaz, segura e integrada na prevenção, no combate e no controle de incêndios florestais, por meio de conhecimentos teóricos e práticos atualizados, respeitando as normas ambientais e os protocolos operacionais vigentes. Compreender os aspectos ecológicos, legais e operacionais dos incêndios florestais, com foco nos biomas presentes no Ceará; Capacitar os alunos nas técnicas e táticas de combate direto e indireto a incêndios florestais, conforme os padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais e de segurança; Habilitar o uso e a manutenção correta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e ferramentas específicas para combate a incêndios florestais; Desenvolver habilidades para atuação integrada e coordenada entre diferentes órgãos em situações de emergência ambiental; Promover a cultura da prevenção de incêndios florestais, com ênfase em ações educativas e de orientação comunitária; Enumerar os principais tipos de acidentes. Desenvolvimento do Curso: 15/09/2025 à 26/09/2025. Vagas: 30 (trinta) vagas Local de Funcionamento: 1ªCIA/2ºBBM - Maracanaú. Componentes Curriculares e Carga Horária.

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Destinadas aos oficiais e praças, componentes do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE.. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso:

As disciplinas acima as quais estão indicando Avaliação Teórica, serão objeto de 02 (duas) Provas Teóricas, que valerá de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e será de caráter objetivo com 20 (vinte) questões de a) a d), sendo uma opção que atende ao comando. Nesta avaliação estarão incluídos todos os assuntos estudados no curso. As Avaliações Práticas seguirão os padrões estabelecidos pelo docente e informado com antecedência devida ao corpo discente. Cada prova prática vale de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. Caso o aluno não obtenha nota igual ou superior a 7,0 (sete) em qualquer prova poderá, caso requeira, ser submetido a prova de recuperação nos mesmos moldes da avaliação primeira. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 (sete), será reprovado. Independente da nota que tenha obtido, desde que superior a 7,0 (sete) o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar de classificação. Se o aluno não comparecer a qualquer prova por motivo justificado no rol previsto no artigo 45 do RE/AESP, caso requeira, poderá ser submetido a 2ª Chamada; O aluno que ficar em mais de 3 (três) disciplinas com nota abaixo de 7,0 (sete), estará automaticamente reprovado. O aluno que mesmo após a recuperação ou 2ª Chamada não conseguir auferir nota mínima de 7,0 (sete), será reprovado. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Local 1ªCIA/2ºBBM - Maracanaú

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Bombeiro Militar e pela Célula de Apoio Acadêmico Pedagógica, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Bombeiro e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 15 de setembro de 2025. Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº87/2025 – CEINT/COPEI - NUP Nº10041.005015/2025-06 - CURSO DE ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS 2025 FINALIDADE: Sistematizar os procedimentos dos órgãos de segurança** envolvidos na efetiva prestação de serviço frente a grupos vulneráveis. DESENVOLVIMENTO DO CURSO: 23/09/2025 a 30/09/2025. VAGAS: 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) vagas. LOCAL DE FUNCIONAMENTO: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. COMPONENTES CURRICULARES E CARGA HORÁRIA:

Modalidade de Ensino: Ead. CORPO DOCENTE: Os tutores serão os profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual e de entidades públicas, eventualmente convidadas para o exercício do magistério, tudo de acordo com as regras do Regime Escolar e outros Instrumentos Normativos da AESP/CE e buscando a qualidade no ensino e aprendizado. DO REGIME ESCOLAR – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO CURSO: A avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, quiz, tarefas, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum e 1 (um) quis de 10 questões (no formato a,b,c,d,e) para cada componente curricular. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa quiz, que consiste em uma prova online, o discente terá 240 minutos ininterruptos (4 horas), para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não - conclua o quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. DA REPRO VAÇÃO, DO DESLIGAMENTO DA DESISTÊNCIA E DO ABANDONO: O Desligamento, a Desistência e o Abandono do Curso serão tratados conforme as regras da Instrução Normativa nº. 01/2024, de 16/07/2024 (Regime Escolar da AESP|CE) – DOE nº 132, de 16/07/2024. ESTIMATIVA DE CUSTOS: ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA AESP/CE. Recursos didáticos O material didático será disponibilizado pela Aesp|CE em mídia eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle Local Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado- CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado(COPEI) , tudo em sintonia a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 12 de setembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO