DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 181

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012-2025PE. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE, torna pública o PREGÃO ELETRÔNICO nº 012-2025PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0819022025, que tem por objeto Contratação de empresa especializada visando a gestão das informações dos eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) para o E-Social com transmissão dos eventos S-2210-CAT/S - 2240 - condições ambientais do trabalho (fatores de riscos), com elaboração de laudos, PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, para realização da 4ª fase do E-Social SST, junto a Secretaria de Planejamento e Administração do Município de Cascavel/CE, observandose as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – https://bllcompras.com a partir das 8h do dia 18/09/2025 até às 8h do dia 03/10/2025. A sessão pública ocorrerá às 9h do dia 03/10/2025, na plataforma BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – https://bllcompras.com. O modo de disputa será o ABERTO; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (0xx85) 3334-2840. Cascavel/CE, 15 de setembro de 2025. Nataniele Gondim Rodrigues – Pregoeira.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011-2025PE. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE, torna pública o PREGÃO ELETRÔNICO nº 011-2025PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0819012025, que tem por objeto Contratação dos serviços de assessoria técnica administrativa as 57 (cinquenta e sete) unidades executoras (UEX) para regularização dos CNPJ, mudanças dos responsáveis, parcelamento, DCTF/WEB, acompanhamento das certidões conjuntas RFB/PGFN e CRF (Caixa Econômica Federal) orientação sobre prestação de contas junto ao FNDE, orientações sobre despesas com os recursos federais e demais atos referentes as Unidades Executoras, junto a Secretaria da Educação do Município de Cascavel/CE, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – https://bllcompras. com a partir das 8h do dia 18/09/2025 até às 8h do dia 02/10/2025. A sessão pública ocorrerá às 9h do dia 02/10/2025, na plataforma BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – https://bllcompras.com. O modo de disputa será o ABERTO; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (0xx85) 3334-2840. Cascavel/CE, 15 de setembro de 2025. Nataniele Gondim Rodrigues – Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Secretaria Municipal de Assistência Social - Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº. CE-2025.09.16.02-SEMAS. Objeto: Contratação de serviços de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado na Rua Maria de Fátima do Nascimento, s/n - bairro Mãe Maria - sede do município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo do Edital. Execução: Indireta. Regime: Empreitada Por Preço Global. Tipo: Menor Preço (Global). Modo de Disputa: Aberto. A equipe de planejamento de contratações públicas deste município, comunica para conhecimento dos interessados, que o Agente de Contratação iniciará a condução da disputa a partir das 09h:00m. (horário de Brasília) do dia 03 de outubro de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.licitapenaforte.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima e no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial, no setor de planejamento do município, situado na Avenida Ana Tereza de Jesus, nº. 240, Centro, Penaforte, Ceará, das 08h:00m às 17h:00m (horário de expediente). Jéssica Fabiana Rocha Muniz - Membro da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Penaforte/CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Itapiúna-CE, torna público através do Exmo. Sr. Sidclei Gondim dos Snatos, Secretário e Autoridade Competente da Secretaria de Educação, o Termo de Adjudicação e Homologação assinado dia 14 de agosto de 2025 do procedimento licitatório, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0710.01/2025 , cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE. Empresa Vencedora do Lote 03: PRO COMMERCE LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 41.766.420/0001-60 . Valor global R$ 20.680,80 (vinte mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos); Vencedora do Lote 08: AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 30.607.801/0001-80 . Valor global R$ 40.768,00 (quarenta mil, setecentos e sessenta e oito reais); Vencedora dos Lotes 04 e 06: M.K. DE AZEVEDO ARAÚJO DUTRA DANTAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 21.602.777/0001-50 . Valor global R$ 7.386,00 (sete mil, trezentos e oitenta e seis reais); Vencedora dos Lotes 01 e 02: SYSMA SOLUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 46.192.487/00001-52 . Valor global R$ 51.575,00 (cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais); Vencedora dos Lotes 05 e 09: POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 37.990.239/0001-66 . Valor global R$ 22.332,24 (vinte e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos); Itapiúna/CE, 16 de setembro de 2025. Sidclei Gondim dos Santos – Secretário de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.09.16.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.09.16.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços educacionais continuados junto ao Projeto Transforma Potengi, Educação e Integração da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 18 de setembro de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 06 de outubro de 2025 às 10:00, Início da abertura da sessão: 06 de outubro de 2025 às 10:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274-4706 ou do e-mail: ([email protected]). Potengi/CE, 16 de setembro de 2025. Geraldo Lucas Sampaio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Edital Pregão Eletrônico Nº 071/2025 - GM. As Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG e Secretaria Municipal de Saúde - SESA, tornam público, para conhecimento dos licitantes Pré-Qualificados no Procedimento Auxiliar de Pré-Qualificação nº 005/2025-GM, referente ao objeto contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria administrativa na área de recursos humanos, compreendendo o acompanhamento, a elaboração e a transmissão das informações exigidas pelos sitemas e-social e dctfweb, para atender as demandas das Secretarias Municiapais de Limoeiro do Norte, que está aberta a fase de apresentação de propostas comerciais, conforme as condições estabelecidas no Edital. Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2025 às 17:00h, no Sistema de Licitações Eletrônicas da Licita Mais Brasil - LICITA + BRASIL (https://licitamaisbrasil.com.br/). Abertura das Propostas:02/10/2025 às 09h00. O edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: no Sistema de Licitações Eletrônicas da Licita Mais Brasil - LICITA + BRASIL, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no site do Município (https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/). Maiores informações: ([email protected]). Limoeiro do Norte/CE, 17/09/2025. Dilmar Amaral Silva - SEMAS, Ana Maria Alves Albuquerque - SEMED, Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - SEPLAG e Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo - SESA - Ordenador de Despesas

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Termo de Adiamento. A Comissão de Contratação de Canindé/CE, torna público aos interessados, que a data do certame de Pregão Eletrônico Nº 010/2025-PERP, referente ao registro de preços visando futuras e eventuais contratações para aquisição de material de higiene pessoal para atender as necessidades de interesse das diversas Secretarias do Município de Canindé-CE, inicialmente marcada para 09:00 (nove) horas do dia 15/09/2025, fica adiada para o dia 29/09/2025, ás 09:00 (nove) horas, devido ao Adendo ao Edital e Termo de Referência. Canindé/CE, 15 de setembro de 2025. Antônio Nilo dos Santos Maciel - Agente de Contratação.