DOE 29/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº183 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2025

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CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA RONESIO CAVALCANTE GOMES - ME , com sede na Av. Benjamim Brasil 712, Mondubim, Fortaleza/CE, CEP: 60711-442, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 15.057.321/0001-08; OBJETO: Aquisição de telas de Smart TV de 50 polegadas , que deverão apresentar alta qualidade de imagem, com resolução mínima de 4K, controle remoto, conectividade Wi – Fi estável, múltiplas entradas HDMI e USB, para atender as necessidades da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará – ESP/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica COEP Nº 2025/24154, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021.; VALOR GLOBAL: R$ 21.252,00 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais) pagos em: O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12585.24200814.10.572.174.11191.03.449052.1.500.9100000.0 – Item despesa: 1953. Fonte 500 – MAPP 248 – PF 240.401.088.2024I; DATA DA ASSINATURA: 23/09/2025; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e RONESIO CAVALCANTE GOMES – CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão

COORDENADORA JURÍDICA

A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ (AESP/CE), e a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, na Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará), e suas alterações, na Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, na Lei nº 19.186, de 12 de março de 2025 e na Lei nº 19.128, de 19 de dezembro de 2024, considerando os Editais Nº 01-PC/CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) de 15/04/2025, e Nº 02-PC/CE, DOE de 23/04/2025, que regulamentam o Concurso Público para provimento de cargos de Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará, tornam públicos o resultado definitivo da Prova Escrita, 1ª Fase do Concurso , a convocação para o Teste de Aptidão Física e para o preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) e envio de Certidões para a etapa da Investigação Social do Concurso.

DO RESULTADO DA PROVA ESCRITA 1. A Prova Escrita, 1ª Fase do Concurso Público Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará, foi composta por Prova Objetiva e Prova Discursiva.

1. No Anexo I deste Edital consta o resultado definitivo da Prova Objetiva com a situação de cada candidato convocado para esta etapa.

2. Foram habilitados para a correção da Prova Discursiva, os candidatos com melhores pontuações até as posições limites estabelecidas no subitem 8.11.5 do Edital Nº 01-PC/CE, de regulamentação do Concurso, retificado pelo item 2 do Edital Nº 02-PC/CE, bem como os candidatos empatados nas posições limites. 4. No Anexo II deste Edital, consta o resultado definitivo da Prova Discursiva, com a situação de todos os candidatos que tiveram esta prova corrigida. 5. A Prova Discursiva tem valor máximo de 30 pontos, devendo o candidato obter o mínimo de 15 pontos para ser considerado aprovado nesta prova. 6. A nota de cada candidato na 1ª Fase (Prova Escrita) é igual à soma das pontuações obtidas na Prova Objetiva e na Prova Discursiva.

3. No Anexo III deste Edital consta o Resultado Definitivo da Prova Escrita (1ª Fase) do Concurso para Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará.

4. Os candidatos cujos nomes constam no Anexo III deste Edital, ficam convocados para o Teste de Aptidão Física e para o preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais e para o envio da documentação para a fase de Investigação Social do Concurso. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

5. O Teste de Aptidão Física, 2ª Fase do Concurso Público para Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará, possui caráter eliminatório. 10. O Teste de Aptidão Física será aplicado no Instituto de Educação Física e Esportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Rua Pernambuco, 1944, Demócrito Rocha, CEP 60440-140, Fortaleza/CE, nos dias e horários que constam do Comunicado de convocação da CEV/UECE. 11. O teste de aptidão física consistirá em: a) teste dinâmico de flexão de braço em barra fixa (para candidatos do sexo masculino) ou teste estático de flexão de braço em barra fixa (para candidatas do sexo feminino);

b) teste de impulsão horizontal;

c) teste dinâmico de flexão abdominal;

d) teste de corrida de 12 minutos.

1. O candidato deverá comparecer para realizar o Teste de Aptidão Física com roupa apropriada para prática de atividade física (tais como: camiseta, calção ou bermuda, tênis e meias), munido de documento de identidade original e de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), específico para tal fim e emitido, no máximo, 15 (quinze) dias antes da realização dos testes, em que deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar o teste de aptidão física deste concurso, bem como a data, a assinatura, o carimbo e o registro no CRM do profissional, conforme o modelo disponibilizado no site do Concurso (www.cev.uece.br/oippcce). 12.1. No atestado médico, deverá constar, expressamente, que o candidato está apto à realização dos testes de aptidão física exigidos no concurso, não sendo aceito o atestado em que conste qualquer tipo de restrição.

12.2. O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início dos testes e será retido pela CEV/UECE. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento.

12.3. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido será impedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado do concurso.

1. Após a sua identificação o candidato receberá o seu número de identificação no Teste de Aptidão Física.

13.1. O número de identificação deverá ser preso a camisa/blusa do candidato com alfinetes de segurança número 04, trazidos pelo candidato (4 alfinetes de segurança).

1. Não será admitido, em nenhuma hipótese, o ingresso de candidato no local de realização do Teste de Aptidão Física após o início dos trabalhos de sua Turma. 15. Somente o candidato, em seu horário de realização do Teste de Aptidão Física terá acesso ao local de realização dos testes, não sendo permitida a entrada e permanência de terceiros e/ou acompanhantes.

2. No dia da realização do Teste de Aptidão Física não será permitido aos candidatos portar durante aplicação das etapas de avaliação:

• a) armas e/ou equipamentos eletrônicos de qualquer natureza (celular, fones de ouvido etc.);

• b) óculos de sol (exceto, óculos de grau).

16.1. Será entregue ao candidato um saco porta-objetos para acondicionar os itens não permitidos durante a realização da avaliação. O aparelho celular deverá ser guardado desligado. 16.2. Evitar trazer bolsa/mochila de grande volume, pois o candidato terá que se deslocar durante todas as etapas com os seus pertences. 16.3. Todo e quaisquer objetos de propriedade do candidato é de sua exclusiva responsabilidade, devendo ele fazer a guarda do seu saco porta-objetos e outros pertences durante toda aplicação da avaliação. 17. Não será fornecida água e alimentação aos candidatos no local de realização do Teste de Aptidão Física, sendo permitido ao candidato levar água e lanche para se alimentar. 18. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a aptidão física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, mesmo que ocorram durante a realização dos testes.

1. Será eliminado do Teste de Aptidão Física e, consequentemente, do concurso, dentre outros motivos, o candidato que:

• a) não atender a chamada para a execução das avaliações físicas;

• b) deixar de apresentar o documento original de identificação oficial com foto;

• c) deixar de apresentar o atestado médico específico (original) ou apresentá-lo em desconformidade;

• d) desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato;

• e) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das avaliações;

• f) tratar com falta de urbanidade com os avaliadores, auxiliares ou autoridades presentes;

• g) receber qualquer auxílio ou objeto de terceiros para realização das avaliações;

• h) deixar de atender às normas contidas no Edital do concurso e demais orientações/instruções expedidas pela equipe de avaliação;