DOE 29/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº183 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2025

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Em Fortaleza - CE, ao(s) 22 de setembro de 2025.

Wagner Alves Maia – CEL QOBM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DO CONTRATO Nº044/2025 PROCESSO: NUP 10021.008419/2025-81 NUMERO PRÉ-RESERVA (IG): 1406038000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS , CNPJ Nº 27.761.457/0001-75. III – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo, ÁGUA MINERAL GARRAFÃO DE 20 LITROS , para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240001/2024/SEPLAG, processo administrativo no n.º 46001.001270/2023-23, ARP nº 2024/26177 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 2 (doze) meses, contado do(a) publicação, prorrogável por igual período, na forma do art. 106 da Lei n° 14.133/2021. VII – VALOR GLOBAL: R$24.750,00 (Vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3414 10100004.06.122.126.20741.03.339030.1.5 009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 24/09/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PORTARIA N°412/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JORGE LUIZ SILVA ARAÚJO , ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula 300.012-6-5, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-Ce, nos dias 18 a 31 de agosto de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Segurança de Autoridades Governamentais – CSAG – Nível Gerencial, concedendo-lhe treze diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de 35% sobre treze diárias e meia, totalizando R$ 2.511,04 (dois mil, quinhentos e onze reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.