DOE 29/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

144 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº183 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA N°421/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias a servidora ISABELA LOBO MESQUITA , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula 000.170-1-9, lotada na sede da Perícia Forense do Estado do Ceará, que viajará em objeto de serviço à cidade de Brasília-DF, nos dias 23 a 25 de setembro de 2025, com a finalidade de participar do Congresso da Cidadania Digital 2025, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de 50% sobre uma diária e meia, mais ajuda de custo de uma diária, totalizando R$ 1.208,94 (um mil, duzentos e oito reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA N°427/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor SAMIR COUTINHO COSTA** , ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula 300.016-2-1, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-Ce, nos dias 14 a 18 de setembro de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Scanner 3D Aplicado a Local de Crime, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de 35% sobre quatro diárias e meia, totalizando R$ 837,01 (oitocentos e trinta e sete reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_0209/2025 - IG 1405985000

CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. CONTRATADA: MBM SEGURADORA S/A . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos Serviços de Seguro contra acidentes pessoais por morte acidental ou invalidez permanente, total ou parcial por acidente para 39 (trinta e nove) estagiários, pelo período de 12 (doze) meses para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2025/19725, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (Um) ano, contado da publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 996,84 (Novecentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.1 81.196.20761.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto e Toni Robilar Pacheco – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

PORTARIA Nº1536/2025 - NUP 10041.005343/2025-02 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder gratificação por atividade de magistério ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, PARA CONTEUDISTA DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA GUARDAS MUNICIPAIS, referente ao mês de Setembro de 2025, conforme NUP nº10041.005343/2025-02, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1536/2025 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA GUARDAS MUNICIPAIS - CONTEUDISTA - 2025

TOTAL DE H/A PORTARIA: 20 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.619,00

PORTARIA Nº1538/2025 - NUP 10041.005355/2025-29 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder gratificação por atividade de magistério ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR, AULAS NO CURSO DE AÇÕES OPERACIONAIS URBANAS PARA PERÍCIA FORENSE - TURMA IX – 2025 - GRUPO 01, referente ao mês de Setembro de 2025, conforme NUP nº10041.005355/2025-29, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025. Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR GERAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1538/2025 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

CURSO DE AÇÕES OPERACIONAIS URBANAS PARA A PERICIA FORENSE - TURMA IX - 2025