DOE 29/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº183 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2025 147

PORTARIA Nº1584/2025 - AESP|CE - NUP Nº10041.004305/2025-24 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº10041.004105/2025-71; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº000778/2025/AESP/CE/CEINT, datada de 4 de agosto de 2025, através do NUP Nº10041.004305/2025-24, e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa Nº001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº132, de 16 de julho de 2024; RESOLVE: Desligar o(s) DISCENTE(S) abaixo discriminado(s) do CURSO DE INTRODUÇÃO AO BUSINESS INTELLIGENCE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA- TURMA III, conforme exposto: 1. Desligado(s) conforme Art. 31, inciso II da Instrução Normativa nº001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº132, de 16 de julho de 2024:

PORTARIA Nº1585/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº10041.003983/2025-70 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº23/2025-DEPC/DG/AESP, através do NUP N° 10041.003323/2025-99, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 16 (dezesseis) DISCENTES abaixo indicados no CURSO DE NOÇÕES DE INSTRUÇÃO DE TÁTICAS INDIVIDUAIS - TURMA I -2025. Local: Fortaleza Período: 28/07/2025 a 30/07/2025. Carga-Horária: 24h/a

Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA (CIHPB/COPEC/CALF) – CLASSE A NÍVEL I Finalidade: O Curso de Formação Profissional para Auxiliar de Perícia (COPEC/CALF)/CIHPB - Classe A - Nível I , de caráter classificatório e eliminatório, tem por objetivo geral a formação inicial dos candidatos matriculados no referido Curso, de acordo com as regras estabelecidas nas normas pertinentes, no Edital do Concurso Público N.º 01 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021 (e suas alterações posteriores) e Plano de Ação Educacional nº34/2025 – DEP/DG/AESP. Desenvolvimento do Curso: 01/10/2025 a 12/12/2025. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: AESP/CE. Componentes Curriculares e Carga Horária: