DOE 29/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº183 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2025

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Modalidade de Ensino: Híbrido (Presencial e EaD/via Moodle). Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: Serão disponibilizados aos discentes: I) Para as disciplinas de conhecimentos jurídicos, a avaliação será composta de 01 (um) Fórum e 01 (um) Quiz (Prova online), conforme capítulo 9.10.7 do PAE Nº34/2025 - DEP/DG/AESP; II) Nas disciplinas de Educação Física, Tiro Defensivo e Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos serão atribuídos os conceitos aptos ou inaptos, por meio de prova prática, de caráter eliminatório, a ser realizada sob a responsabilidade da AESP/CE; III) Para AVA (Avaliação de Verificação de Aprendizagem), será encaminhada para a banca contratada, as apostilas e materiais necessários para a elaboração de uma avaliação contendo 100 (cem) questões, com 10 (dez) disciplinas selecionadas – de 10 (dez) questões cada -, de acordo com o capítulo 9.10.9 do mencionado PAE. A média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina, sendo vinculado ao AVA o capítulo 9.10.8 do citado PAE. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pelas Célula de Formação de Perícia – CEFP, Célula de Apoio Acadêmico de Perícia - CEAAP e Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº36/2025 - DEP/DG/AESP NUP Nº10041.004368/2025-81 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MÉDICO PERITO LEGISTA – CLASSE A - NÍVEL I Finalidade: O Curso de Formação Profissional para Médico Perito Legista - Classe A - Nível I , de caráter classificatório e eliminatório, tem por objetivo geral a formação inicial dos candidatos matriculados no referido Curso, de acordo com as regras estabelecidas nas normas pertinentes, no Edital do Concurso Público N.º 01 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021 (e suas alterações posteriores) e Plano de Ação Educacional nº36/2025 – DEP/DG/AESP. Desenvolvimento do Curso: 01/10/2025 a 12/12/2025. Vagas: 6 (seis) vagas. Local de Funcionamento: AESP/CE. Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Híbrido (Presencial e EaD/via Moodle). Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: Serão disponibilizados aos discentes: I) Para as disciplinas de conhecimentos jurídicos, a avaliação será composta de 01 (um) Fórum e 01 (um) Quiz (Prova online), conforme capítulo 9.10.7 do PAE Nº34/2025 - DEP/DG/AESP; II) Nas disciplinas de Educação Física, Tiro Defensivo e Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos serão atribuídos os conceitos aptos ou inaptos, por meio de prova prática, de caráter eliminatório, a ser realizada sob a responsabilidade da AESP/CE; III) Para AVA (Avaliação de Verificação de Aprendizagem), será encaminhada para a banca contratada, as apostilas e materiais necessários para a elaboração de uma avaliação contendo 100 (cem) questões, com 10 (dez) disciplinas selecionadas – de 10 (dez) questões cada -, de acordo com o capítulo 9.10.9 do mencionado PAE. A média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina, sendo vinculado ao AVA o capítulo 9.10.8 do citado PAE. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO

Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local AESP|CE e Ambiente Virtual Conecta.Aesp

1. Os casos omissos serão resolvidos pelas Célula de Formação de Perícia – CEFP, Célula de Apoio Acadêmico de Perícia - CEAAP e Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO