DOE 29/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº183 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2025
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº38/2025 - DEP/DG/AESP NUP Nº10041.004379/2025-61 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO CRIMINAL – CLASSE A - NÍVEL IFinalidade: O Curso de Formação Profissional para Perito Criminal - Classe A - Nível I , de caráter classificatório e eliminatório, tem por objetivo geral a formação inicial dos candidatos matriculados no referido Curso, de acordo com as regras estabelecidas nas normas pertinentes, no Edital do Concurso Público N.º 01 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021 (e suas alterações posteriores) e Plano de Ação Educacional nº38/2025 – DEP/DG/AESP. Desenvolvimento do Curso: 01/10/2025 a 12/12/2025. Vagas: 26 (vinte e seis) vagas. Local de Funcionamento: AESP/CE. Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO CRIMINAL – CLASSE A - NÍVEL I | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis | 18 |
| 2 | Sistema de Segurança Pública no Brasil | 18 |
| 3 | Isolamento, Preservação e Levantamento de Dados em Local de Crime e Sinistro | 18 |
| 4 | Educação Física | 18 |
| 5 | Fundamentos de Direito Constitucional | 18 |
| 6 | Fundamentos de Direito Administrativo | 18 |
| 7 | Fundamentos de Direitos Humanos | 18 |
| 8 | Fundamentos de Direito Penal | 18 |
| 9 | Fundamentos de Direito Processual Penal | 18 |
| 10 | Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário | 18 |
| 11 | Fundamentos de Medicina Legal | 18 |
| 12 | Fundamentos da Criminalística Geral | 18 |
| 13 | Perícia Papiloscópica | 36 |
| 14 | Identificação Civil e Perícia Necropapiloscópica | 18 |
| 15 | Hematologia Forense | 18 |
| 16 | Fundamentos de Toxicologia Forense | 18 |
| 17 | Fundamentos de DNA Forense | 18 |
| 18 | Perícia em Acidentes de Trânsito | 18 |
| 19 | Balística Forense | 18 |
| 20 | Contabilidade Forense, Documentoscopia e Grafotécnica | 18 |
| 21 | Engenharia Forense e Perícia de Incêndio | 18 |
| 22 | Informática Forense | 18 |
| 23 | Identificação Veicular | 18 |
| 24 | Local de Crime Contra Vida e Patrimônio | 18 |
| 25 | Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos | 18 |
| 26 | Tiro Defensivo | 18 |
| 27 | Seminário Temático I - Abertura do Curso | 8 |
| 28 | Estágio Operacional Supervisionado | 46 |
| TOTAL | 540 |
Modalidade de Ensino: Híbrido (Presencial e EaD/via Moodle). Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: Serão disponibilizados aos discentes: I) Para as disciplinas de conhecimentos jurídicos, a avaliação será composta de 01 (um) Fórum e 01 (um) Quiz (Prova online), conforme capítulo 9.10.7 do PAE Nº34/2025 - DEP/DG/AESP; II) Nas disciplinas de Educação Física, Tiro Defensivo e Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos serão atribuídos os conceitos aptos ou inaptos, por meio de prova prática, de caráter eliminatório, a ser realizada sob a responsabilidade da AESP/CE; III) Para AVA (Avaliação de Verificação de Aprendizagem), será encaminhada para a banca contratada, as apostilas e materiais necessários para a elaboração de uma avaliação contendo 100 (cem) questões, com 10 (dez) disciplinas selecionadas – de 10 (dez) questões cada -, de acordo com o capítulo 9.10.9 do mencionado PAE. A média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina, sendo vinculado ao AVA o capítulo 9.10.8 do citado PAE. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
CUSTEIO AESP|CE. Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) AESP|CE e Ambiente Virtual Conecta.Aesp
| ITEM |
|---|
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA Diárias (Se necessário) Local
- Os casos omissos serão resolvidos pelas Célula de Formação de Perícia – CEFP, Célula de Apoio Acadêmico de Perícia - CEAAP e Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 23 de setembro de 2025.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
CORRIGENDA - PORTARIA Nº1478/2025 NUP 10041.005005/2025-62
No Diário Oficial nº172, Série 3, Páginas 127, de 12 de Setembro de 2025, que publicou a Portaria nº1478/2025, da Academia Estadual de Segurança Pública. Onde se lê : NUP 10041.004459/2025-16 Leia-se : NUP 10041.005005/2025-62. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
CORRIGENDA - PORTARIA Nº1479/2025 NUP 10041.005098/2025-25
No Diário Oficial nº172, Série 3, Páginas 127, de 12 de Setembro de 2025, que publicou a Portaria nº1479/2025, da Academia Estadual de Segurança Pública. Onde se lê : NUP 10041.004786/2025-7 Leia-se : NUP 10041.005098/2025-25. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.