DOE 29/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

150 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº183 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2025

No Diário Oficial nº172, Série 3, Páginas 124, de 12 de Setembro de 2025, que publicou a Portaria nº835/2025 – NUP 10041.005047/2025-01, da Academia Estadual de Segurança Pública. Onde se lê : PORTARIA Nº835/2025 Leia-se : PORTARIA Nº1504/2025. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.

PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO TRABALHO – SET, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT e PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI . OBJETO: O presente acordo de cooperação, tem como objeto o eficaz funcionamento da Unidade/Posto de Atendimento do IDT/ SINE no Município de Aracati, com vistas ao atendimento do trabalhador e das empresas, objetivando o cadastro de trabalhadores para o emprego, inserção do trabalhador no mercado de trabalho, operacionalização do seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, qualificação profissional, orientação para o trabalho e prestação de informações sobre o mercado de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é celebrado com fundamento no artigo 184 da Lei Federal n° 14.133/2021 e, subsidiariamente, no que couber, na Lei Federal n.º 13.019/2014 VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial até 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito, até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - Secretário do Trabalho – SET, Raimundo Nonato Lima Ângelo - Presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT e Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Prefeita Municipal de Aracati. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza/CE, aos 24 de setembro de 2025.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

PORTARIA Nº162/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor RAUL SILVA DA COSTA (Matrícula: 300.008.2-X) como Gestor, a Senhora ROSALY CAVALCANTE MOURA (Matrícula: 300.001.2-9) como Suplente de Gestor, o Senhor LEONARDO DE ARAÚJO NUNES (Matrícula: 300.005.3-6) como Fiscal e o Senhor MARCOS CÍCERO ORRICO DE MELO (Matrícula: 300.007.5-7) como Suplente de Fiscal do Contrato Nº 15/2025 – BIOTEC DEDETIZADORA E SERVIÇOS LTDA:, elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2025.

Bruno Gaspar Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

15/2025 BIOTEC DEDETIZADORA E SERVIÇOS LTDA

Gestor: Raul Silva da Costa (Matrícula: 300.008.2-X) Suplente de Gestor: Rosaly Cavalcante Moura (Matrícula: 300.001.2-9) Fiscal: Leonardo de Araújo Nunes (Matrícula: 300.005.3-6) Suplente de Fiscal: Marcos Cícero Orrico de Melo (Matrícula: 300.007.5-7)

PORTARIA Nº163/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor RAUL SILVA DA COSTA (Matrícula: 300.008.2-X) como Gestor, a Senhora ROSALY CAVALCANTE MOURA (Matrícula: 300.001.2-9) como Suplente de Gestor, a Senhora KATIANE SILVA DE SOUSA RODRIGUES (Matrícula: 300.003.8-2) como Fiscal e o Senhor MATHEUS DE JESUS RAMOS BASTOS (Matrícula: 300.002.7-7) como Suplente de Fiscal do Contrato Nº 13/2025 JJF ADMINISTRACAO E LOCACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA, elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2025.

Bruno Gaspar Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

13/2025 JJF ADMINISTRACAO E LOCACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA

Gestor: Raul Silva da Costa (Matrícula: 300.008.2-X) Suplente de Gestor: Rosaly Cavalcante Moura (Matrícula: 300.001.2-9)

Fiscal: Katiane Silva de Sousa Rodrigues (Matrícula: 300.003.8-2)

Suplente de Fiscal: Matheus de Jesus Ramos Bastos (Matrícula: 300.002.7-7)

PORTARIA CGD Nº583/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores da Célula Regional de Disciplina do Cariri – CERC/CGD, (Juazeiro do Norte/CE), a cidade de Uruçuí-PI, com o intuito de realizar oitivas de testemunhas no âmbito do Processo Regular ( CD – SISPROC 2208872899), nos dias 24 a 26 de setembro de 2025, concedendo-lhes 2 (duas) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2025. Vicente Alfeu Teixeira Mendes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº583/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025