DOE 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº182 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2025 17

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 06/2025

PROCESSO Nº: 56072.000922 / 2025-94 ZPE CEARÁ OBJETO: Inscrição de 1 (um) colaborador no curso “Programa de Gestão Portuária” (Port Management Program) , a ser realizado nos dias 05 a 10 de outubro de 2025, em Rotterdam, na Holanda JUSTIFICATIVA: O curso supracitado tem como condão proporcionar uma qualificação técnica de alto nível aos participantes, com treinamentos diários focados no gerenciamento de portos de classe mundial com áreas industriais, planejamento e desenvolvimento portuário, gestão de stakeholders e negócios comerciais portuários. VALOR GLOBAL: R$ 11.601,00 ( onze mil e seiscentos e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, alínea “f” da Lei 13.303/2016 e art. 41, § 6º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ. CONTRATADA: STC INTERNATIONAL em parceria com o PORTO DE ROTTERDAM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fábio Ferreira Feijó, Diretor-Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva

ORDENADOR DE DESPESA

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº202/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.136554/2025-33, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) CRISTIANE CUNHA NOBREGA , matrícula 48018017, Coordenadora de Cooperação com os Municípios a fim de acompanhar a Sra. Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira, Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios, no Encontro Nacional de Avaliação da Alfabetização, em Brasília/DF, no período de 23 a 26 de setembro do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 0369/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 11 de setembro de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA COADM NÚMERO: 391/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.