DOE 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº182 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2025

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testemunhas, que também o assinam, devendo seu extrato ser publicado no DOE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem alteração de prazo. Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 23 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO - SECRETÁRIO DO DESENVOLVIME]NTO AGRÁRIO E TICIANE LUCAS SILVA SANTOS.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº247/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1477720/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA GUERREIRO , inscrita no CNPJ sob o nº 02.469.998/0001-01. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da cadeira produtiva de grãos e mandiocultura com a aquisição de um trator, implementos agrícolas e a construção de um galpão , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.006202/2025-91 e no Parecer Jurídico nº 997/2025. VALOR GLOBAL: R$ 423.703,92 (quatrocentos e vinte e três mil e setecentos e três reais e noventa e dois centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 390.311,61 (trezentos e noventa mil e trezentos e onze reais e sessenta e um centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 33.392,31 (trinta e três mil e trezentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.14.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.14.445042. 1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) FERNANDO COSTA ALMEIDA, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA GUERREIRO.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2021

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANA PAULA MOURA BEZERRA ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. José Coriolano, 218 - Centro, Crateús-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e § 2º, combinado com o Art. 65, §8º, todos da Lei nº 8.666/93 e, ainda, na Cláusula Segunda do Contrato Original.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual nº 010/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.796,92 (seis mil, setecentos e noventa e dois reais, noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27 de outubro de 2025 e término fixado para 26 de outubro de 2026,; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 19 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE - Locatário e Ana Paula Moura Bezerra - Locadora..

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2024

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato originário de N° 31/2024; II - CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1900, São Gerardo, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: LOCADOR o Sr. ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS , brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o N° 136.535.803-82 e RG N° 969175- SSP/CE; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Marques, N° 481, São Benedito-Ce, CEP: 62370.000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei N° 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: destina-se ao aditamento de valor do Contrato original de N° 31/2024, referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no município de São Benedito-Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.236,00 ( Vinte e dois mil, duzentos e trinta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: xxxxxxxx; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 22 de Setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa- Presidente da EMATERCE, Antônio Ferreira dos Santos - Locador. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 15/2025

PROCESSO Nº: 21032.002046 / 2025-22 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 ( VINTE UM MIL E SEISCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.09.339036.1.5009100000.0-5505 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 E NA LEI N° 8.245/1991 CONTRATADA: LOCADOR: ARTHUR PHILIPPE SINDEAUX BRAGA , BRASILEIRO, CASADO, EXPEDIDA PELA SSP-BA DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº35/2025 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (JUCEC), no uso de suas atribuições legais e, conforme estabelece o Decreto nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa nº 52/2022, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), resolve: Art.1º- Tornar pública a concessão de matrícula de Leiloeiro Público Oficial ao senhor ARTHUR FERREIRA NUNES , na Junta Comercial do Estado do Ceará, sob o nº 71, após deferimento do processo 25/158.876-9, em 23 de setembro de 2025. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 23 de setembro de 2025.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE