DOE 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº182 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2025

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº75/2025 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: JASPER ENTRETENIMENTO LTDA. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ p ara a realização do Evento “ONDM – O NEGOCIO DA MODA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 16 a 24 de julho de 2026. VALOR: R$ 122.425,50 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Ivan Jasper e Rosani Aparecida Abreu (autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°40/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, resolve alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº40/2025 , referente ao Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 64/2025, em conformidade com o artigo 136, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “TERRA DE SABIDOS – DESTINO UNIVERSIDADE”, a ser executado durante os meses de junho a outubro de 2025, através da EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38. O projeto tem como objetivo destacar o avanço da educação no Ceará, que tem levado mais estudantes da rede pública ao ensino superior, enfatizando o importante papel das políticas públicas, dos professores, dos projetos e das escolas nesse cenário, tendo em vista a preocupação com a promoção de atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. LEIA-SE: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “TERRA DE SABIDOS – DESTINO UNIVERSIDADE”, a ser executado durante os meses de junho a novembro de 2025, através da EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38. O projeto tem como objetivo destacar o avanço da educação no Ceará, que tem levado mais estudantes da rede pública ao ensino superior, enfatizando o importante papel das políticas públicas, dos professores, dos projetos e das escolas nesse cenário, tendo em vista a preocupação com a promoção de atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. Justificativa: O apostilamento justifica-se pela necessidade de alteração do cronograma de execução do projeto, uma vez que foi identificada a importância de ampliar o prazo de execução até novembro de 2025, a fim de garantir maior período para a realização das ações referentes ao projeto de patrocínio, conforme solicitação e justificativa apresentada pela CONTRATADA. O presente apostilamento faz parte integrante, complementar e indissolúvel do Contrato de nº 40/2025. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL

ANULAÇÃO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°123/2025 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO E SEM EFEITO, a publicação do EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL n°123/2025 , firmado com o Professor DANIEL PAULINO COLARES, Publicada no Diário Oficial do dia 05/09/2025, página, 112. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°76/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°72/2025 OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE EVENTOS, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS, EVENTOS DE TREINAMENTO, EVENTOS DE PROMOÇÃO EM GERAL , EVENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL, SHOWS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, AÇÕES PROMOCIONAIS, APOIO LOGÍSTICO E OUTROS EVENTOS, EM TODO O ESTADO DO CEARÁ, COM O FORNECIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E LOCAÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, SOB DEMANDA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, para atender a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 72/2025 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 03488/2025. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico nº 72/2025; II - Nos termos do Ato Normativo nº 327/2023. III - Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. IV- Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. GRUPO 01 - ESTRUTURA ITEM – 01 BALCÃO DE INFORMAÇÕES Construído em madeira formicado na cor Branca Medindo 1m x 0,50m x 1m /diária. QUANTIDADE: 96; UNIDADE: M²/ DIÁRIA; VALOR UNITÁRIO: R$ 400,00. ITEM – 02 BALCÃO DE RECEPÇÃO - CREDENCIAMENTO Construído em madeira formicada na cor Branca Medindo 1m x 0,50m x 1m. Com prateleiras, portas de correr e testeiras com iluminação. QUANTIDADE: 96; UNIDADE: M²/ DIÁRIA; VALOR UNITÁRIO: R$ 458,00. ITEM – 03 CONJUNTO composto por 01 MESA BISTRÔ com tampo de vidro ou madeira e 03 BANQUETAS altas com regulagem de altura e assento em corino nas cores brancas ou pretas. QUANTIDADE: 144; UNIDADE: PEÇA/ DIÁRIA; VALOR UNITÁRIO: R$ 400,00. ITEM – 04 CADEIRA ESTOFADA PEÇA Cadeira estofada, espaldar médio, montada sobre armação tubular de aço com apoio de braço. QUANTIDADE: 144; UNIDADE: PEÇA/ DIÁRIA; VALOR UNITÁRIO: R$ 102,00. ITEM – 05 CADEIRA ESTOFADA SEM BRAÇO PEÇA – Cadeira estofada , espaldar médio, montada sobre armação tubular de aço sem apoio de braço. QUANTIDADE: 480; UNIDADE: PEÇA/ DIÁRIA; VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00. ITEM – 06 CADEIRA GIRATÓRIA PEÇA – Cadeira giratória estofada, espaldar médio, sem apoio para braços reguláveis e rodízios, dotada de mecanismo amortecedor e regulador do assento e do encosto.. QUANTIDADE: 60; UNIDADE: PEÇA/ DIÁRIA; VALOR UNITÁRIO: R$ 140,00. ITEM – 07 CADEIRA GIRATÓRIA PEÇA – Cadeira giratória estofada, espaldar médio, com apoio para braços reguláveis e rodízios, dotada de mecanismo amortecedor e regulador do assento e do encosto.. QUANTIDADE: 24; UNIDADE: PEÇA/ DIÁRIA; VALOR UNITÁRIO: R$ 198,00. ITEM – 08 CADEIRA PLÁSTICO PEÇA – Plástico branco com braço, confeccionada em polipropileno (PVC). Cor: Branca. Peso aproximado: 2,5 kg. Suporta até 120 Kg. Com 04 (quatro) pés. Dimensões aproximadas: 0,79m x 0,56m x 0,42m (Altura x largura x profundidade). QUANTIDADE: 960; UNIDADE: PEÇA/ DIÁRIA; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,00. ITEM – 09 CADEIRA PLÁSTICO PEÇA – Plástico branco sem braço, confeccionada em polipropileno (PVC). Cor: Branca. Peso aproximado: 2,5 kg. Suporta até 120 Kg. Com 04 (quatro) pés. Dimensões aproximadas: 0,86m x 0,39m x 0,40m (Altura x largura x profundidade). QUANTIDADE: 6400; UNIDADE: PEÇA/ DIÁRIA; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,50. ITEM – 10 ESTANDE FECHADO COM AR – Metro Painel de TS dupla face 2,20 A, arandela a cada 3cm, com até 3 tomadas simples e com até 2 tomadas para computadores, testeira de 0,50m com identificação, climatizado e iluminado, montado sobre piso existente. QUANTIDADE: 640; UNIDADE: M²/DIÁRIA; VALOR UNITÁRIO: R$ 261,00. ITEM – 11 ESTANDE ABERTO SEM AR – Metro Painel de TS dupla face 2,20 A, arandela a cada 3cm, com 1 tomada simples para computador e testeira 0,50m x 1m com identificação e montado sobre piso existente. QUANTIDADE: 600; UNIDADE: M²; VALOR UNITÁRIO: R$ 246,00. ITEM – 12 MESA VIDRO – PEÇA - Mesa com tampo de vidro de diâmetro de 0,60m, com base em estrutura de metalons medindo no mínimo 0,40m x 0,40m x 0,70m. QUANTIDADE: 48; UNIDADE: PEÇA /DIÁRIA VALOR UNITÁRIO: R$ 440,00. ITEM – 13 MESA VIDRO – Peça - Mesa de centro ou lateral, com tampo de vidro de diâmetro de 0,40cm, com base em estrutura de metalons medindo 0,40m x 0,40m x 0,40m. QUANTIDADE: 24; UNIDADE: PEÇA /DIÁRIA VALOR UNITÁRIO: R$ 204,00. ITEM – 14 MESA MADEIRA – PEÇA - Reunião para 10 lugares, em madeira/MDF, medindo no mínimo, Largura 2,4m x Profundidade 1m x Altura 7,5m, com tampo único medindo espessura de 15mm, revestida em laminado melamínico na face superior e inferior, boleado em PVC, na mesma cor do tampo. Cor da estrutura: Preto. QUANTIDADE: 24; UNIDADE: PEÇA /DIÁRIA VALOR UNITÁRIO: R$ 861,00. ITEM – 15 MESA PLÁSTICA – PEÇA - Quadrada de Plástico para 4 lugares, mesas empilháveis, com capacidade para peso até 140kg, com proteção UV. Conjunto monobloco, cor branco, mesa medindo no mínimo: 0,70m x 0,70m x 0,70m. QUANTIDADE: 1200; UNIDADE: PEÇA /DIÁRIA; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,00. ITEM – 16 MONTAGEM DE TENDA – Metro A partir de 100m², com vão livre de colunas; até 1.500m² de vão livre de colunas. QUANTIDADE: 5760; UNIDADE: M²; VALOR UNITÁRIO: R$ 278,00. ITEM – 17 PAINEL – Peça Em sistema padronizado octanorm de 1m x 2,20m. QUANTIDADE: 72; UNIDADE: PEÇA /DIÁRIA; VALOR UNITÁRIO: R$ 184,00. ITEM – 18 PÚLPITO - TRIBUNA – Peça Púlpito portátil confeccionado em acrílico transparente, entre 8mm e 10mm de espessura, inteiriço, contendo uma prateleira de apoio com porta microfone e porta copo, base superior inclinada entre 20º a 30º com aba. QUANTIDADE: 24; UNIDADE: PEÇA /DIÁRIA; VALOR UNITÁRIO: R$ 359,00. ITEM – 19 SOFÁ – Peça Módulo estofado em couro de 3 lugares, cor: preta ou neutras, com dimensões mínimas 2m x 0,90m x 0,85m (comprimento x profundidade x altura), e máxima de 2,20m x1m x 0,90m. QUANTIDADE: 16; UNIDADE: PEÇA /DIÁRIA; VALOR UNITÁRIO: R$ 365,00. ITEM – 20 SOFÁ – Peça Módulo estofado em corino de 2 lugares, cor: preta ou neutras, com dimensões mínimas 1,35m x 0,75m x 0,85m (comprimento x profundidade x altura) e máxima de 1,50m x 0,80m x 0,90m. QUANTIDADE: 48; UNIDADE: PEÇA /DIÁRIA; VALOR UNITÁRIO: R$ 274,00. ITEM – 21 SOFÁ – Peça Módulo estofado em corino de 3 lugares, cor: preta ou neutras, com dimensões mínimas 2m x 0,90m x 0,85m (comprimento x profundidade x altura), e máxima de 2,20m x1m x 0,90m. QUANTIDADE: 16; UNIDADE: