DOE 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº182 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2025
91
| alidade como as. Loc |
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº98/2025 - NUP Nº10041.001294/2025-21 - CURSO INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL NO ÂMBITO DAS CORREGEDORIAS DE POLÍCIA :Compreender a concepção de segurança pública como tutora de direitos e garantias fundamentais, instrumento de defesa da ci definir investigação criminal e suas finalidades como processo científico.. Desenvolvimento do Curso: 01/10/2025 a 25/10/2025. Vagas: 2 al de Funcionamento: CGD Componentes Curriculares e Carga Horária: |
|---|---|
| ORD. | CURSO INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL NO ÂMBITO DAS CORREGEDORIAS DE POLÍCIA H/A |
| 1 | -Criminalística Aplicada ao Local de Crime Integrada a Laboratório; 10 |
| 2 | - Métodos e Técnicas Científicas para a Investigação de Crimes; 10 |
| 3 | -Medicina Forense; 10 |
| 4 | - Perícias Médicas; 10 |
| TOTAL 40 |
Finalidade: Compreender a concepção de segurança pública como tutora de direitos e garantias fundamentais , instrumento de defesa da cidadania, bem como definir investigação criminal e suas finalidades como processo científico.. Desenvolvimento do Curso: 01/10/2025 a 25/10/2025. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: CGD Componentes Curriculares e Carga Horária:
| Modalida CE e de s CE. Do R avaliação Desistênc PAE e no |
de de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do q uas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrume egime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Process do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Repro ia e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conform RE. Do Processo de Avaliação do Curso: |
uadro de pessoal da SSPDS/ ntos Normativos da AESP/ o de Avaliação do Curso: A vação, do Desligamento da e situações estabelecidas no |
|---|---|---|
| ORD. | CURSO TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS.T/1-2025 | TIPO DE AVALIAÇÃO |
| 1 | -Criminalística Aplicada ao Local de Crime Integrada a Laboratório; | Presença |
| 2 | - Métodos e Técnicas Científicas para a Investigação de Crimes; | Presença |
| 3 | -Medicina Forense; | Presença |
| 4 | - Perícias Médicas; | Presença |
| Estimativ | a de Custos: | |
| ITEM CUSTEIO |
||
| Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP |
CE. Local CGD |
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós Graduação e Ensino Integrado (COPEI) tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 22 de setembro de 2025.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº99/2025 - NUP Nº10041.005279/2025-51 - CURSO DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA TURMA I**
Finalidade: Proporcionar aos participantes conhecimento dos principais aspectos da gestão e fiscalização de contratos administrativos formalizados na Administração Pública , bem como orientar e tirar as dúvidas dos gestores e fiscais de contratos ocasionadas no cotidiano das atividades laborais. Desenvolvimento do Curso: 29/09/2025 a 10/10/2025 . Vagas: 50 (cinquenta) vagas. Local de Funcionamento: AESP (Fortaleza/CE) Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA TURMA I | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Considerações iniciais sobre a Lei Nº 14.133/2021- Lei de Licitações e Contratos | 05 |
| 2 | Execução, Gestão e Fiscalização | 10 |
| 3 | Infrações e Sanções, Resolução de Conflitos | 08 |
| 4 | Pagamentos, Nulidade | 06 |
| 5 | Controle das Contratações, Crimes em Contratos, Considerações Finais. | 06 |
| 6 | Alterações, Extinção, Recebimento do Objeto | 05 |
| 7 | Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Alocação de Riscos; Prerrogativas da Administração | 05 |
| 8 | Contrato Administrativo: Formalização,Cláusulas,Eficácia,Obrigatoriedade,Garantias,Duração; | 05 |
| TOTAL | 50 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Do Processo de Avaliação do Curso:
| ORD. | CURSO DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA | PÚBLICA TURMA I | TIPO DE AVALIAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1 2 3 4 |
Considerações iniciais sobre a Lei Nº 14.133/2021- Lei de Licitações e Contratos Execução, Gestão e Fiscalização Infrações e Sanções, Resolução de Conflitos Pagamentos, Nulidade |
Presença Presença Presença Presença |
|
| 5 6 |
Controle das Contratações, Crimes em Contratos, Considerações Finais. Alterações, Extinção, Recebimento do Objeto |
Presença Presença |
|
| 7 8 |
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Alocação de Riscos; Prerrogativas da Administração Contrato Administrativo: Formalização, Cláusulas, Eficácia, Obrigatoriedade, Garantias, Duração; |
Presença Presença |
|
| Estimativ | a de Custos: | ||
| ITEM | CUSTEIO | ||
| Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP | CE. | |
| Local | AESP | CE. |
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós Graduação e Ensino Integrado (COPEI) tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 22 de setembro de 2025.
Ciro de Assis Lacerda
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº13/2025 NÚMERO DO DOCUMENTO: 2961165 – SETUR
IG: 1337355000
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR CONTRATADA: JJF ADMINISTRACAO E LOCACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA . OBJETO: Prestação dos Serviços de Gerenciamento e Operacionalização do Estacionamento do Centro de Eventos do Ceará , nas condições estabelecidas neste Contrato, no Termo de Referência constante nos autos e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20240008 – SETUR integrante do processo administrativo NUP: 36001.000890/2023-91, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e toda legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021..VALOR GLOBAL: R$ 828.828,00 oitocentos e vinte e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23.695.281.20988.03.339039.1.500 .9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 28.08.2025 SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro e Frederico Augusto Barros Pinto. Alex Curvello Arruda Lopes
COORDENADOR - ASJUR