DOE 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº180 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº607/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 17/09/2025. NUP: 43022.009355/2025-85. CONTRATO Nº0141/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE -Município: FORTALEZA - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0141/2025 celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 18 setembro 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº610/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 08/05/2025. NUP: 43022.009458/2025-45 CONTRATO Nº050/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: AQUISIÇÃO DE ELEVADORES DE PASSAGEIROS, COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO, PARA ATENDER A DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE- CE-Município: JUAZEIRO DO NORTE-Distrito operacional: 10º D.O – CRATO Conforme contrato nº 050/2025 celebrado com a empresa ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 19 de setembro 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 057/2025

PROCESSO Nº: 43022.001569 / 2025-11 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação de travessias de tubulação de esgoto na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060 no município de Pacatuba-CE. Rodovia: CE-060 Ocupação Longitudinal: Localização da Ocupação: Entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio Trecho: 060ECE0050E0– Início: ENTR. CE-251 (MARACANAÚ) Final: ENTR. CE-350(A) (MUNGUBA) Coordenadas Longitudinal: Início: 544.232 m E; 9.568.980 m S; Final: 543.936 m E; 9.569.238 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia rural (município com menos de 100.000 habitantes) Extensão longitudinal utilizada, lado esquerdo: (Método Destrutivo): 1041,69 m Localização da Ocupação: Sob o canteiro central (pista/ acostamento) Coordenadas Transversal: Início: 544.259 m E; 9.569.253 m S Final: 544.304 m E; 9.569.238 m S Extensão Transversal utilizada: (Método não destrutivo): 79,71 m , de acordo com a Lei Estadual 16.847 de 06/03/2019 e Lei Nº 17.835 de 16/12/2021, conforme especificado no Parecer Nº 1674/2025 parte integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade a implantação de travessias de tubulação de esgoto na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060 no município de Pacatuba-CE. Rodovia: CE-060. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei 14.133 E nos termos dos artigos 74, caput, c/c art 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: AMBIENTAL CEARA 1 SPE S.A , CNPJ: 51.757.588/0001-63 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP), Em: 15/09/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP), Em 15/09/2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 6º ADITIVO AO CONTRATO Nº184/2022 NUP: 43022.006945/2025-56

IG: 1405419000 I – ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 6º ADITIVO AO CONTRATO N° 184/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CLPT CONSTRUÇÕES LTD; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, com matrícula funcional nº 01401211, com endereço profissional na sede da SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CLPT CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 25.165.699/0001-70, neste ato representada pelo Sr. MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO, brasileiro, devidamente qualificado nos documentos constantes dos processos NUP 43022.006945/2025-56; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rodovia BR 304, nº. 1519 – Galpão 01, bairro Aeroporto, Mossoró/RN, CEP 59.607-860; VI: DA RATIFICAÇÃO: Fica retificado a Cláusula Terceira do 6º aditivo ao Contrato nº184/2022, alusivo ao valor acrescido e suprimido, in verbis: ONDE SE LÊ : “CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 1.119.934,94 (um milhão, cento e dezenove mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), que corresponde ao percentual de 23,68% (vinte e três vírgula sessenta e oito por cento) do valor total inicialmente contratado, e suprimiu-se o valor de R$ 149.488,74 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), que corresponde ao percentual de 3,16% (três vírgula dezesseis por cento), portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados e demais documentos e informações constantes dos processos administrativos nº 43022.005498/2025-18 e 43022.005943/2025-40.” LEIA-SE : “CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 1.614.509,14 (um milhão, seiscentos e quatorze mil, quinhentos e nove reais e quatorze centavos), que corresponde ao percentual de 23,64% (vinte e três vírgula sessenta e quatro por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados e demais documentos e informações constantes do processo administrativo nº 43022.006945/2025-56.”; VII – DATA DA ASSINATURA: 22/09/2025; VIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO(Representante da Contratada). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS