DOE 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº180 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2025

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº57/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2024, QUE ENTRE SI FAZEM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A TOPCERT CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: TOPCERT CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, nº 1600 – Aldeota, CEP: 60.115-191, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, da Lei nº 13.303/16, combinado com o Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato nº 57/2024 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de outubro de 2025, sendo o referido termo prorrogado até o dia 09 de outubro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de outubro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Não se aplica; XII - DATA: Fortaleza, 17 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE, Robinson Passos De Castro e Silva - Sócio na Contratada e João Pedro Lima de Castro e Silva - Sócio na Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2023

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: ESPLANADA DO PECÉM, S/Nº – DISTRITO DO PECÉM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/ CE; IV - CONTRATADA: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ; V - ENDEREÇO: TRAVESSA BELAS ARTES, Nº 15, BAIRRO CENTRO, RIO JANEIRO/RJ – CEP: 20060-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 71 E 72 DA LEI Nº 13.303/16 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/ CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR FINALIDADE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE ) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2026 E A EXECUÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025 A 31 DE AGOSTO DE 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 347.765,43; X - DA VIGÊNCIA: 01/10/2025 À 30/09/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO TENHAM SIDO MODIFICADOS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 27 DE AGSOTO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Nelson Emiliano Costa e Gabriel D Arrochella Lima Sallaberry.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2024

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: ESPLANADA DO PECÉM, S/Nº – DISTRITO DO PECÉM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/ CE; IV - CONTRATADA: QUALITY MEDICINA E ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA .; V - ENDEREÇO: VILA GORETE, LOTE 02, QD. 06, PECEM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE - CEP: 6067-970; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADTIVO FUNDAMENTA-SE EM CONFORMIDADE COM OS ARTS 71 E 72 DA LEI Nº 13.303/2026 C/C O ART. 73 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CIPP; VII- FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE;; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A VIGÊNCIA A PARTIR DE 30 DE MAIO DE 2025 A 29 DE MAIO DE 2026 E A EXECUÇÃO A PARTIR DE 30 DE ABRIL DE 2025 A 29 DE ABRIL DE 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 83.090,76; X - DA VIGÊNCIA: DE 30/05/2025 A 29/05/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO TENHAM SIDO MODIFICADOS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 19 DE SETEMBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Granchamp, Thais Piava de Oliveira Arroyo.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2024

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: ESPLANADA DO PECÉM, S/Nº – DISTRITO DO PECÉM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; IV - CONTRATADA: DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORAÇÃO LTDA .; V - ENDEREÇO: AV. ALICE DE MOURA BRAGUETTO, Nº 170, SALA 01, BAIRRO: CITY RIBEIRÃO, RIBEIRÃO PRETO/SP – CEP: 14021-141; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 71 E 72 DA LEI Nº 13.303/16 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE;; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NO PERÍODO DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 A 8 DE SETEMBRO DE 2026, BEM COMO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL POR IGUAL PERÍODO, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 A 12 DE AGOSTO DE 2026 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.231,27 ; X - DA VIGÊNCIA: 13/08/2025 A 12/08/2026 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO TENHAM SIDO MODIFICADOS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 19 DE SETEMBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, José Augusto Mendes Junior.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2024

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: ESPLANADA DO PECÉM, S/Nº – DISTRITO DO PECÉM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/ CE; IV - CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA .; V - ENDEREÇO: ESTRADA DA COFECO Nº 4084, PRECABURA, EUSÉBIO/CE – CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.303/16 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NO PERÍODO DE 30 DE AGOSTO DE 2025 A 29 DE AGOSTO DE 2026, BEM COMO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL POR IGUAL PERÍODO, DE 30 DE AGOSTO DE 2025 A 29 DE AGOSTO DE 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.361.407,36; X - DA VIGÊNCIA: 30/08/2025 Á 29/08/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO TENHAM SIDO MODIFICADOS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 19 DE SETEMBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp, Roberto Benevides de Castro e Claudia de Oliveira Duarte.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA