DOE 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº180 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 55
no processo suíte de NUP 08012.116662/2025-30, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de ARACATI/CE, durante o período de 16/09/2025 a 30/09/2025, concedendo-lhes diária (s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2007/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025
| NOME | CARGO | CLASSE | ROTEIRO | PERÍODO | DIÁRIAS | UNIT. | VALOR | ACRÉS. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA |
SUPERVISOR REGIONAL | II | ARACATI/CE - | 16/09/2025 à 30/09/2025 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| FRANCISCO GILBERLAN DA SILVA |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | ARACATI/CE - | 16/09/2025 à 30/09/2025 | 14.5 | R$ 137,78 | R$ 1.997,81 | R$ 0,00 | R$ 1.997,81 |
| VICTOR GUTEMBERGY DA SILVA |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | ARACATI/CE - | 16/09/2025 à 30/09/2025 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| TOTAL | R$ 1.997,81 |
*** *** ***
PORTARIA 2009/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.116666/2025-18, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de IGUATU/CE, durante o período de 16/09/2025 a 30/09/2025, concedendo-lhes diária (s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2025
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2009/2025 DE 20 DE AGOSTO DE 2025
| NOME | CARGO | CLASSE | ROTEIRO | PERÍODO | DIÁRIAS | UNIT. | VALOR | ACRÉS. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANA LIGIA DE ANDRADE SOUSA |
ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | IGUATU/CE - | 16/09/2025 à 30/09/2025 |
14.5 | R$ 137,78 | R$ 1.997,81 | R$ 0,00 | R$ 1.997,81 |
| ANTONIO CRISTIA DA SILVA | VISTORIADOR | II | IGUATU/CE - | 16/09/2025 à 30/09/2025 |
0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| FRANCISCA REJANE FERREIRA LAVOR |
ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | IGUATU/CE - | 16/09/2025 à 30/09/2025 |
0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| JOSE RIBAMAR DUTRA | ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | IGUATU/CE - | 16/09/2025 à 30/09/2025 |
0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| YONARA RODRIGUES ALENCAR PALACIO |
ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | IGUATU/CE - | 16/09/2025 à 30/09/2025 |
0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| TOTAL | R$ 1.997,81 |
PORTARIA Nº2024/2025 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.109888/2025-84, Resolve Autorizar o servidor GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA , ocupante do cargo de Diretor, matrícula nº30004744, deste Órgão, a viajar à cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 08/09/2025 a 12/09/2025, a fim de participar do Encontro Nacional dos DETRAN’S em Foz do Iguacu onde ira participar do Forum de Leilao e de Tecnologia, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos) acrescidos de 35%, no valor total de R$694,42 (seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$440,90 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Foz do Iguaçu/Fortaleza, no valor de 3.801,53 (três mil, oitocentos e um reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um valor total de R$ 6.920,90(seis mil, novecentos e vinte reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 12 e seus parágrafos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e alterado pela Portaria 143/2025, DOE 19/02/2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.
Waldemir Catanho de Sena Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
PORTARIA Nº2045/2025 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito na forma estabelecida em norma do CONTRAN; CONSIDERANDO as disposições contida no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente o artigo 120, o qual dispõe que todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. CONSIDERANDO a Resolução do CONTRAN n.° 797, de 02 de setembro de 2020, que Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE); CONSIDERANDO a Resolução do CONTRAN n.° 818, de 17 de março de 2021, que altera a Resolução CONTRAN nº 797, de 2 de setembro de 2020; CONSIDERANDO a Portaria do DETRAN/CE n.° 610/2024, de 04 de abril de 2024, que dispõe sobre o procedimento para o credenciamento de pessoa física e pessoa jurídica para o exercício da atividade de despachante documentalista no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN/CE; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa (CCA) do DETRAN/CE n.° 001/2024, que estabelece os valores do Preço Público a título de ressarcimento dos custos, referentes ao desenvolvimento e manutenção dos sistemas e subsistemas, à recepção e ao tratamento das informações e dos dados eletrônicos que serão utilizados por credenciados deste Departamento; CONSIDERANDO a Lei n° 14.133/2021 que definiu o credenciamento como sendo um “processo administrativo de Chamamento Público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados”. CONSIDERANDO as disposições da Portaria n° nº. 1848/2025 Detran/CE, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de agosto de 2025, que regulamenta, no âmbito deste Detran/CE o credenciamento de fabricantes, concessionários ou distribuidores de veículos novos para viabilizar o primeiro emplacamento. CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.116211/2025-01. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar , de forma precária, a distribuidora NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA , inscrita no CNPJ de n° 11.453.341/0014-53, pelo período de 01 (um) ano a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará para fins de viabilizar o primeiro emplacamento de veículos novos junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN/ CE), obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º e 6º da Portaria n° 1848/2025 – DETRAN/CE. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2025.
Waldemir Catanho de Sena Júnior
SUPERINTENDENTE