DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 25 de setembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº266/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de 22 a 26/09/2025, a fim de realizar fiscalização de usuário sem outorga de recursos hídricos, junto à Gerência da COGERH, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

José Ailton Sousa Brasil

SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2024/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2024/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 141, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP: 66.055-000, Tel.: (91)3038-2755, inscrita no CNPJ sob o nº 14.311.143/0001-29; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 57, inciso II e § 2° da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n°25/2024/SOHIDRA , cujo objeto é a prestação de serviços de locação veículos de pequeno porte, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência (Anexo I) do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 – SARP/MA (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) e da proposta apresentada, (Item: 15); IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente termo aditivo é R$ 2.738.539,02 (dois milhões, setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 22/10/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 25/2024/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 19 de setembro de 2025; XIII- SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e LEONARDO COSTA HOUAT.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº103/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora MEIRY SAYURI SAKAMOTO , mat. 0004261-7, ocupante do cargo de PESQUISADOR, a viajar ao município de Jaguaretama-CE., no período de 23 a 24/09/2025, com objetivo de participar da 87ª Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú. As despesas serão sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 23 de setembro de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.063655/2025-11 (SUITE), Resolve conceder diárias aos SERVIDORES lotados no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de agosto/2025, deslocar-se aos municípios de Assaré, Jati, Porteiras e Salitre, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°24001.072263/202535, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) FABRICIA NAYRA DANTAS DA SILVA, matrícula 30004302, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde - ATS), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 04 de agosto de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°24001.069395/202580, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MAILSON GOMES DE MAGALHAES , matrícula 30039793, ocupante do cargo de Farmacêutico (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde - SES), lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, a partir de 14 de agosto de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE