DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025 91

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2025, 17 DE SETEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA ESP Nº123/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(a) SERVIDOR(A) relacionado(a) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003398/2025-11. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº123/2025, 18 DE SETEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA ESP Nº124/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(a) SERVIDOR(A) relacionado(a) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003459/2025-31. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2025, 18 DE SETEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA ESP Nº125/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, no uso da atribuição legais e tendo em vista o que consta no Processo Nº 24022.006076/2025-15 (SUITE), RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de Participar do 39° Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Promovido Pelo Instituto Brasileiro De Direito Administrativo (Ibda), concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea, em conformidade com o Decreto Nº 35.922, Portaria Nº 143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, classe II do anexo I e classe III do anexo III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº125/2025

EDITAL Nº13/2025

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, alterando a redação de seu art. 4º pela Lei nº12.738 de 14 de outubro de 1997, em 10 de maio de 2021, constituiu-se como instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) através da Lei nº17.476 de 10 de maio de 2021, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº35.544, de 22 de junho de 2023, considerando o processo administrativo NUP 24022.003714/2025-46, torna público a todos os interessados o presente edital , nos termos abaixo: 1. DO OBJETO

1.1. Trata-se de processo seletivo simplificado para selecionar candidatos para ocupar 50 (cinquenta) vagas de discentes para o Curso de Especialização em Atenção Primária à Saúde ofertado pela Diretoria de Pós - Graduação em Saúde (Dipsa), por meio da Gerência de Pós - Graduação em Saúde (Gepos) da Escola de Saúde Pública do Ceará.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• 2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), e coordenada por Comissão Examinadora, especialmente designada para este certame por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Ressaltamos que a Comissão Examinadora poderá atuar com outros colaboradores na realização dos procedimentos da seleção, em especial, na avaliação de heteroidentificação, análise curricular, dentre outros.

2.1.1. A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.

2.2. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação não recebida no decorrer de qualquer atividade da seleção em decorrência de problemas nos computadores e demais equipamentos eletrônicos utilizados pelos participantes, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga, conexões 2G/3G/4G/5G, EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossos sistemas ou servidores de rede computacional.

2.2.1. Não serão aceitos questionamentos dos participantes que alegarem divergência de horários entre o sistema de seleções da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), o computador e/ou outro dispositivo utilizado pelos participantes para o acesso à etapa prevista neste Edital.

• 2.3. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:

Anexo I – Calendário de atividades;

Anexo II – Das Vagas; Anexo III – Quadro de pontuação da Etapa Única referente à Avaliação Curricular; Anexo IV – Modelo Declaração de Residência;