DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025
112
Art. 3º Compete ao Comitê de Aplicação:
I – implantar, com a colaboração das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br;
II – articular, junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação;
III – implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão;
IV – realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração. Parágrafo único.
Paragrafo Único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste artigo.
Art. 4º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.
Art. 5º Ficam instituídos os Grupos de Trabalho (GTs) no âmbito do Comitê de Aplicação, com a finalidade de operacionalizar, acompanhar e consolidar a aplicação do Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br, observados os critérios, áreas e responsáveis definidos nesta Portaria. Art. 6º A formação dos Grupos de Trabalho dar-se-á conforme disposto no Anexo I desta Portaria.
Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 290/2023-GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 002, de 03 de janeiro de 2024. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 22 de setembro de 2025.
Sinval da Silveira Sampaio
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
ANEXO
FORMAÇÃO DOS GRUPOS POR CRITÉRIOS
| GRUPO | CRITÉRIOS | ÁREA | RESPONSÁVEIS |
|---|---|---|---|
| GT 1 | 1 – Governança; 2 – Estratégias e Planos; e 7 – Valor Público (alínea “b”) |
CODIP COTIC |
JANO EMANUEL MARINHO FRANCISCO ATAILO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| COMISSÃO DE ÉTICA | NARA CHAGAS FERNANDES RIBEIRO | ||
| ASCOI | JOSE FERREIRA DA COSTA | ||
| ASCOM | LUIZIANE PEREIRA FREIRE | ||
| OUVIDORIA | JOSE IONALDO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR | ||
| GT 2 | bli Al l bli Alí “” “f” | ASCOI | CLAUBER BARBOSA MELO |
| 3 - Púco vo; e 7 – Vaor Púco (nea a e ) | COAFI | BRUNO LEITÃO OLIVEIRA | |
| CODIP | FRANCILEIDE FERNANDES FROTA | ||
| COPAC | CHALDERSON AZEVEDO DE OLIVEIRA | ||
| GT 3 | 4 – Sustentabilidade; 5 – Capital Intelectual; e | COGEIC | CLAUDIO SERGIO GOMES DE MESQUITA |
| 7 – Valor Público (alínea “c”, “d”, “e”) | CGP | PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES | |
| COLOG | ILANA GOMES PIRES CABRAL | ||
| COAFI | JAMYLA LIMA SABOYA DE CASTRO | ||
| BPMA | TALYTA BARROS MACIEL | ||
| DPGO | JOSE MARIA COSTA JUNIOR | ||
| CODIP | RAFAEL IVES CAVALCANTE CAMELO | ||
| DS | MAIARA REIS CAMPOS | ||
| GT 4 | 6 P l Públi Alí “” “h” | CODIP | MARCHEZAN NACARATO ROCHA |
| – rocessos 7 – Vaor co (nea g e ) | COTIC | PRISCILA MARIA DE SOUSA GOMES | |
| CGP | DJAM TOME CARNEIRO |
Observação: Os critérios e as alíneas mencionados nesta tabela referem-se à aplicação da avaliação dos critérios constantes no Sistema Gestaopublicagov. br, disponível no link: https://gestaoparcerias.sistema.gov.br/admin/smeg/ia_ie/view/1546.
PORTARIA CC 0865/2025-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.770 de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ALEFE ALMEIDA TEIXEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 2ª Companhia do 15º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de setembro de 2025.
Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA CC 0871/2025-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.770 de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ALUISIO TEIXEIRA DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 1º Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de setembro de 2025.
Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA CC 0872/2025-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.770 de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) JOAS CEZAR SANTOS FERREIRA AMORIM , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), 2ª Companhia do 10º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de setembro de 2025.
Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA CC 0875/2025-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.770, de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR , ILANA GOMES PIRES CABRAL , a partir de 17 de Setembro de 2025, para o exercício no(a) Célula de Suprimentos, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de setembro de 2025.
Sinval da Silveira Sampaio
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR