DOE 29/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº183 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2025

12

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250866

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90866/2025 Comprasnet, de interesse da SESA cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2025.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 12/2025/NUP 13001.023424/2025-41 - IG: 1390360000

CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – PGE CONTRATADA: JAS DOMINGOS AGRONEGÓCIOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de limpeza, conservação e manutenção de áreas ajardinadas e arbóreas do Centro Administrativo Bárbara de Alencar, pelo período de 12 (doze) meses, com fornecimento de insumos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250004 – PGE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado a partir da sua publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais) pagos em Conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.421.20150.03.339039.1.500.91000000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da PGE e José Ailton Silva Domingos, Representante legal da CONTRATADA.

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº053/2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o servidor GERALDO BASÍLIO SOBRINHO , ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 000049-1-x, desta Autarquia, a viajar às cidades de Canindé e Madalena/CE nos períodos de 08 a 12 de setembro de 2025, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Rafael Maia de Paula PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

*** *** * PORTARIA Nº56/2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 476,25 (quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos) , bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE** em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir da data da publicação. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, 25 de setembro de 2025. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº56/2025

NOME

José Matheus Torres de Melo Quirino

PORTARIA Nº61/2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR , ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 000047-1-5 desta Autarquia, a viajar à cidade de Sobral/CE no dia 25 e 26 de setembro de 2025, a fim de participar de uma oficina regional com todos os SAAEs da Microrregião Oeste, promovido pela Coordenadoria de Saneamento Básico da ARCE, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº176/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) dos VEÍCULOS Chevrolet S10, placas PMK2510 e MMC Triton SPO (placas SBA2I00) em deslocamento à Cidade de Sobral no período de 07 de outubro a 08 de outubro de 2025. O condutor designado será o Sr. Luiz Ronaldo Simplício Neto. A condução poderá ser também realizada, quando necessária, pelos colaboradores Cláudio Marlus Rodrigues Araújo Júnior e João Evangelista Moura Marçal. Tal deslocamento refere-se ao apoio logístico para a Coordenadoria de Auditoria Interna Governamental, viabilizando o deslocamento de servidores para a realização de procedimentos de auditoria interna no DENTRAN daquela cidade, conforme solicitação através do processo NUP 41001.002933/2025-75. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº177/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) dos VEÍCULOS MMC / Triton SPO Outdoor M, placas SBA2I00 e Chevrolet S10, placas PMK2510, em deslocamento à Cidade de Canindé/CE - no dia 26/09/2025. O condutor do referido veículo será o Sr. João Evangelista Moura Marçal. A condução poderá ser também realizada, quando necessária, pelos colaboradores Luiz Ronaldo Simplício Neto, Cláudio Marlus Rodrigues Araújo Júnior ou Gildeon Costa Barbosa. Tal deslocamento refere-se ao transporte do colaborador Jean Lopes dos Santos acompanhar a montagem da tenda, bem como outras logísticas da COUVI em Ação de Ouvidoria em Canindé/CE. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.