DOE 29/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº183 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2025

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do Ceará (JUCEC), o qual deve dar cumprimento ao previsto no Decreto nº. 33.485/2020. Parágrafo único. Cabe ao Ouvidor Setorial Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº04/2025 PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE DESIGNERS CEARENSES DE MÓVEIS E/OU DE OBJETOS AUTORAIS QUE ESTEJAM INTERESSADAS EM EXPOR DE FORMA GRATUÍTA E COMPARTILHADA, NO ESPAÇO DA ADECE, NA 9º SEMANA CRIATIVA TIRADENTES

DO OBJETO Realizar a seleção pública de, no mínimo 3 (três), e no máximo 06 (seis) designers cearenses de móveis e/ou de objetos autorais , com formação superior na área de design, e residentes no Estado do Ceará, que estejam interessadas em expor seus produtos, de forma compartilhada, em um espaço da ADECE de 50,00m², com gratuidade apenas na locação do espaço, na 9ª SEMANA CRIATIVA TIRADENTES, que acontecerá, no período 16 a 19 de outubro de 2025, em Tiradentes, Minas Gerais. Esta seleção tem como base quatro princípios: relevância para a missão da ADECE e para o Estado do Ceará; acesso democrático; transparência do processo de seleção; e acompanhamento que permita o cumprimento dos objetivos dispostos neste Edital. OBJETIVO O 9º Festival Semana Criativa de Tiradentes consolidou-se como o principal evento do país dedicado à exposição de móveis e objetos autorais desenvolvidos por designers em parceria com comunidades artesanais. O festival valoriza a riqueza dos materiais e das técnicas manuais tradicionais de cada estado, promovendo a integração entre design contemporâneo e saberes populares. Com o objetivo de dar visibilidade à produção autoral cearense, a ADECE participará do evento reunindo designers de móveis e objetos do Ceará que atuam em colaboração com comunidades artesãs locais. A iniciativa visa promover, em escala nacional e internacional, produtos que preservam técnicas tradicionais e utilizam matérias-primas regionais, com potencial de despertar o interesse da indústria moveleira para sua produção em larga escala. A participação de designers cearenses no evento representa uma oportunidade estratégica para divulgar o trabalho criativo do Estado, destacando peças com forte identidade cultural, inovação e qualidade. Estima-se que o evento receba cerca de 10 mil visitantes em Tiradentes/MG, incluindo representantes de grandes marcas da indústria moveleira e de decoração, como Docol, Breton, Electrolux, Portobello, Leroy Merlin, Eliane, entre outras, participando de rodadas de negócios e networking. O público do Festival é composto por arquitetos, designers de produto e interiores, artesãos, formadores de opinião, lojistas, empreendedores e representantes da indústria moveleira, configurando-se como ambiente ideal para a promoção do design cearense e o fortalecimento das cadeias produtivas locais. Feiras de economia criativa como esta, de grande projeção nacional, são organizadas por entes públicos e privados, que comercializam espaços expositivos para empresas e instituições. Neste contexto, o Festival representa uma oportunidade singular de posicionar o Ceará como estado competitivo no setor de design de móveis e objetos, destacando produtos autorais sustentáveis, criativos e alinhados às demandas do mercado contemporâneo. A participação da ADECE neste evento está alinhada aos seus objetivos estatutários, que incluem a promoção das potencialidades do Estado e o incentivo ao empreendedorismo. Além disso, contribui diretamente para o fortalecimento da economia criativa no Ceará, incentivando a pesquisa, o desenvolvimento de novos produtos e o intercâmbio de experiências entre profissionais do setor. Diante disso, este chamamento público tem por finalidade democratizar o acesso de designers cearenses de móveis e objetos a um dos mais relevantes eventos nacionais do setor, promovendo o Estado como um polo criativo e inovador. A ação reforça o compromisso da ADECE com o desenvolvimento sustentável, o empreendedorismo e a valorização da cultura e identidade cearense por meio do design. O EDITAL EM SUA ÍNTEGRA E O TERMO DE ADESÃO A SER BAIXADO ALTERADO E ASSINADO PODEM SER ENCONTRADOS NO ENDEREÇO: https://www.adece.ce.gov.br/servicos/chamamento/ Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Danilo Serpa DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 72/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA E DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIENERGIA . OBJETO: Aquisição (locação) de 01 estande de 72,00m², com montagem e desmontagem, mobiliado, adesivado , para participação da ADECE no PROENERGIA SUMMIT 2025, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE, e Luís Carlos Gadelha de Queiroz- Presidente do SINDIENERGIA. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 34/2025 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionado ao Anexo Único dessa portaria, a viajar à cidade mencionada, no período descrito, com o objetivo de participar de reuniões presenciais na Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atendendo ao alinhamento institucional estabelecido, tudo de acordo com os arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art. 16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.

IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº006/2025

PARTÍCIPES: A SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13 e a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30. OBJETO: a atuação conjunta entre os partícipes , com o intuito de viabilizar assessoria técnica especializada em engenharia, destinada ao acompanhamento e à fiscalização dos Termos de Fomento e/ou Colaboração firmados entre a Secretaria dos Direitos Humanos (SEDIH) e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), cujos projetos contemplem a execução de obras ou serviços de engenharia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 184 da Lei nº. 14.133/2021, Lei Estadual 16.880/2019 e no Decreto Estadual nº. 32.810/2018. VALOR TOTAL: Não haverá nenhuma transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, tendo por término 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, mediante comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito, até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. FORO: As partes elegem o Foro da comarca de Fortaleza-CE, para dirimir todas as questões que não puderem ser resolvidas administrativamente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiados que seja. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Lima – Secretária dos Direitos Humanos e José Valdeci Rebouças – Superintendente de Obras Públicas – SOP. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS