DOE 29/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº183 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº537/2024 - NUP 22001.109131/2025-41/IG: 1406377 - SACC: 1339258

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 537/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FRILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI , com sede na Rodovia Municipal Estanislau Willner, SN, KM 02, São Lourenço, Mafra/SC, inscrita no CNPJ sob o nº 05.730.111/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JULIO CÉSAR GARCIA MARTINS, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG n.º 14.449.304 e CPF sob o nº 109.342.046-40, residente na Av. dos Expedicionários, 1.038 – Jardim Vila Rica – CEP: 37901-044 – Cidade: Passos/MG, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 537/2024, publicado no D.O.E de 25.09.2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução do contrato, ora aditado, que tem por objeto a aquisição de equipamentos para atender a Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados a vigência por 12 (doze) meses, a contar de 25 de setembro de 2025 até 24 de setembro de 2026 e o prazo de execução por mais 12 (doze) meses, a contar de 25 de setembro de 2025 até 24 de setembro de 2026, conforme COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000135/2025/SEDUC/CEASE , datada de 01/08/2025, às fls. 02/03.CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, em conformidade com a Cláusula Nona do Contrato. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. ; XII - DATA: 10 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JULIO CÉSAR GARCIA MARTINS - Frilux Indústria e Comércio de Refrigeração Eirele - Contratante. Testemunhas: 1. TAYNARA LIMA OLIVEIRA , 2. LUISA LARA NOGUEIRA CARVALHO. Fortaleza 25 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.134016/2025-12/IG: 1403682

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 06/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0627-40, com o endereço rua Pergentino Silva, S/N, Bairro Seminário, Município Crato/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. José Roberto de Oliveira; III - ENDEREÇO: Crato – CE; IV - CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR inscrita no CNPJ sob n° 20.189.604/0001-35 doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Júnior; V - ENDEREÇO: Crato – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica n° 2024/27509 publicado no DOE de 11 de novembro de 2024, nas páginas 46/47 e de acordo com o processo nº 22001.134016/2025-12 e regulamentado nos Art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Crato – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO – SERVIÇOS DE TERCEIROS – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 11/11/2025 até 10/11/2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 160 (Cento e sessenta) dias, a partir de 11/11/2025 até 19/04/2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.