DOE 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO|| SÉRIE 3|| ANO XVII|Nº180 ||FORTA|67
LEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2025| |---|---|---|---|---|---| |NOME DO(A) SERVIDOR(A)
|MATRÍCULA|CARGO/FUNÇÃO|NÍVEL|DIÁ
QTE|RIAS
VALOR TOTAL
DIAS
VALOR UNITÁRIO| |Márcia Maria Mororó Monteiro Muniz|003760-1-9|DNS-2|II|2,5|137,78
344,45
27-29| |TOTAL|||||344,45|

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 22 de setembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por correção.

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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.053567/2025-01 (SUITE),RESOLVE reconhecer as viagens realizadas aos municípios de Fortaleza, Piquet Carneiro e Crateus para SERVIDORA lotado na Superintendência da Região do Cariri - SRSUL, abaixo relacionado, que aconteceram durante o mês de julho/2025, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de setembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

PORTARIA Nº5124/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº4889/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.020404/2024-53 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, o servidor LUCAS MATEUS VERAS CARNEIRO , matrícula nº300188-9-3, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotado no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HCASG, por cumprir escala de plantão no setor de hemodinâmica, a partir de 19 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

PORTARIA Nº5140/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), à empresa MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº30.231.212/0001-40, estabelecida no Loteamento Palmares I, SN, Lote 06, Quadra 13, Bairro Prefeito Antônio Lins Souza, CEP 57.100-000, RIO LARGO/AL, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.068719/2025-62, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº2025NE010603, emitida em 27/05/2025, oriunda do Contrato nº444/2025, decorrente do Pregão Eletrônico 20241058. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº5175/2025.

ALTERA A PORTARIA Nº690, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR AS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DOS FATOS QUE ESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ TOMOU CONHECIMENTO POR MEIO DO PROCESSO NUP Nº24001.004507/2025-57.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 209 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1947 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) e o art. 11, inciso XX, do Decreto Estadual nº36.193, de 29 de agosto de 2024; Considerando o que consta no NUP:24001.065375/2025-30, RESOLVE:

Art. 1º A Comissão de Sindicância responsável pela apuração dos fatos apresentados no processo NUP nº24001.004507/2025-57, designada por meio da Portaria nº690/2025 de 21 de janeiro de 2025, passará a ser composta pelos membros listados no anexo único desta portaria, sob a presidência do primeiro. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - SEAFI

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº5172/2025

PORTARIA Nº5190/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e na Subcláusula 12, do documento editalício do Pregão Eletrônico nº2023/1572, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor global de R$ 137.804,74 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e quatro reais, setenta e quatro centavos), à empresa T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA inscrito no CNPJ sob o nº08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº90, complemento 100, Barroso, Fortaleza/CE, CEP: 60.842-090, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos NUP 24001.107122/2024-60 E 24001.000807/202567, quanto ao fornecimento do medicamento especificado nas Notas de Empenhos 2024NE019494, emitida em 16/09/2024 e 2024NE024459, emitida em 04/11/2024, oriundas da ARP nº2024/00058, P.E. nº2023/1572. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO