DOE 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº180 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 69

156 da Lei nº14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº27.631.296/0001-03, estabelecida na Rua João Cordeiro, nº2400, Joaquim Távora, CEP: 60.110-535, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022489/2025-95, quanto ao fornecimento do objeto especificado na Nota de Empenho nº2025NE006194, emitida em 11/04/2025, oriunda da Ata de Registro de Preços nº2024/17045, decorrente do Pregão Eletrônico nº2023/2066. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2025. Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Nº12/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1718/2024, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, E A EMPRESA ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecido na Avenida Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário- Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº24001.071355/2025-06, com esteio nos arts. 137, inciso VIII, c/c art. 138, inciso I, ambos da Lei Federal nº14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº1718/2024, celebrado com a empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº60.318.797/0001-00, com sede na Rod. Raposo Tavares, s/n, Km 26.9, Granja Viana, Cotia/SP, CEP: 06.707-000, doravante denominada CONTRATADA, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO – SEAFI

APOSTILAMENTO Nº378/2025 AO CONTRATO Nº723/2022

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS - SESA/HGCC, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87, estabelecido na Av. Imperador nº545, Centro, Fortaleza/CE, representado pelo Diretor Geral da unidade, Sr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro, inscrito no RG nº2003002260889 e CPF nº394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.072312/2025-30, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato supracitada , para nele incluir a Dotação Orçamentária: 13543 – 24200214.10.302.171.20578.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 – R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais, conforme fl. 002 e p.065 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2025.

Antônio de Pádua Almeida Carneiro DIRETOR-GERAL DA UNIDADE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº723/2022 PROCESSO Nº24001.042302/2025-70 PRÉ-RESERVA 1385212000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº571/2025 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº723/2022 II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ- SESA/ HOSPITAL GERA DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCC III – ENDEREÇO: Av. Imperador, nº545, Centro, em Fortaleza/Ce IV – CONTRATADA: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA COSTA, NOGUEIRA E TÁVORA LTDA V – ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, 5753, Sala 1607, Papicu, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do artigo 57, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: prorrogar o Contrato nº723/2022 , que tem como objeto contratação serviço especializado para realização de exames histopatológicos. VIII – VALOR GLOBAL: R$740.277,50 (setecentos e quarenta mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 20 de setembro de 2025. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. XII– DATA: 18/09/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: Antônio de Pádua Almeida Carneiro e Cleto Dantas Nogueira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/04678

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; LI. EVE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS - MEDICAMENTOS , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20250580 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo NUP 24001.104050/2024-07. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA; ITEM: 02; 1192020 - ASPARTATO, ORNITINA, 0,6G/G, GRANULADO ENVELOPE 5G, UNIDADE 1.0 ENVELOPE--Obs.: QUANT.: 9.900; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,5000; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM:5; 1191908 - ETOSSUXIMIDA, XAROPE FRASCO 120ML, 50MG/ML, FRASCO 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 390; VALOR UNITÁRIO: R$ 39,6500; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; ITEM: 7; 1581756 - LEVETIRACETAM, 100MG/ML, SOLUCAO ORAL, FRASCO 150ML + SERINGA DOSADORA, FRASCO 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 1.695; VALOR UNITÁRIO: R$ 40,8600; ITEM: 8; 780379 - TRIPTORRELINA, EMBONATO, 3,75MG, PO LIOFILIZADO PARA SUSPENSAO INJETAVEL DE LIBERACAO PROLONGADA, FRASCO AMPOLA + DILUENTE, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA-- Obs.: QUANT.: 45; VALOR UNITÁRIO: R$ 340,0000; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 3; 469610 - BRIMONIDINA (TARTARATO) + TIMOLOL (MALEATO), 2MG/ML + 5MG/ML, SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 5 ML, UNIDADE 1.0 FRASCO Obs.: QUANT.: 135; VALOR UNITÁRIO: R$ 22,1200; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 6; 1029113 - FENOBARBITAL, 40MG/ML, SOLUCAO ORAL, FRASCO 20ML, UNIDADE 1.0 FRASCO Obs.: QUANT.: 570; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,0000; LI. EVE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 1; 1441910 - ARIPIPRAZOL, 20MG/ML, SUSPENCAO GOTAS, FRASCO 30 ML, UNIDADE 1.0 FRASCO Obs.: QUANT.: 465; VALOR UNITÁRIO: R$ 358,8000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº2025/0580 VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 723/2025 PROCESSO Nº24001.024084/2025-91 PRÉ-RESERVA 1370773000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS – SESA/HSJ; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MEDICA DO CEARA LTDA - COOPCLINIC ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Registro de Preço para serviços em horas, sobreaviso e procedimentos/exames ano, na área de MÉDICO CARDIOLOGISTA , de acordo com as especificações e