DOE 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº180 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2025

quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 1.464.906,24 (um milhão quatrocentos e sessenta e quatro mil novecentos e seis reais e vinte e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200224.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE; DATA:18/09/2025; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU E RAIMUNDO JOSELANIO CARNEIRO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1030/2025 PROCESSO Nº24001.063707/2025-41 PRÉ-RESERVA 1396124000

CONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de acessórios para Equipamentos Médicos Hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado do(a) publicação VALOR GLOBAL: R$ 322,40 (trezentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10893.03.44905 2.1.634.3220059.1.4.01; 24200014.10.302.171.10893.03.449052.2.634.3220059.1.4.01; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 04/09/2025 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e ALESSANDRO MORI DO COUTO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 125/2025

PROCESSO Nº24001.056760/2025-96/SUITE/SESA OBJETO: Aquisição de 11 (onze) inscrições no 60° Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MEDTROP) , que acontecerá entre os dias 02 a 05 de novembro de 2025, na cidade de João Pessoa - Paraíba. JUSTIFICATIVA: Trata-se do evento no qual irá abordar a temática da Saúde única ou Uma Só Saúde é uma abordagem multisetorial, transdisciplinar, integrada e unificadora que visa equilibrar e otimizar de forma sustentável a saúde de pessoas, animais e ecossistemas. A abordagem reconhece que a saúde dos seres humanos, dos animais, das plantas e do meio ambiente mais amplo estão intimamente ligados e interdependentes, necessitando de uma abordagem em conjunto, visando um desenvolvimento sustentável. À vista disso é imprescindível a participação dos servidores no 60° Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MEDTROP), tendo em vista que será um momento de interação entre todas as pessoas engajadas em pesquisa, ensino, atualização do conhecimento, o networking, as colaborações e o desenvolvimento médico-científico. VALOR GLOBAL: R$ 11.550,00 ( onze mil quinhentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9864 - 24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.6009200000.1; 425791 - 24200244.10.305.172.20631.03.339039.2.6009200000.1; 16135 - 24200314.10.305.1 72.20634.03.339039.1.600.9200000.1.3.01; 312709 - 24200244.10.305.172.20640.03.339039.2.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso III, alínea “f”, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 16/09/2025 - Antônio Silva Lima Neto RATIFICAÇÃO: 16/09/2025 - Antônio Silva Lima Neto. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº47/2025

NUP: 24001.074407/2025-98

ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e § 2°, da Lei nº4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 31.793,40 (Trinta e um mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta centavos), junto à MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o nº21.635.363/0001-73 referente a prestação de serviços de Incineração dos Resíduos, no período de 01/08 à 31/08/2025. Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Francisco Edson Buhamra Abreu ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº56/2025

PROCESSO Nº24001.004522/2025-03

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.368,66 (Um mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), junto a empresa MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº14.361.780/0002-90, refere-se a aquisição de material neurológico, procedimentos neurocirúrgico em cirurgia realizada dia 23 de dezembro de 2024.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº151/2025

PROCESSO: NUP 24001.069741/2025-20

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63 da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), junto a FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA - HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI - HCC , inscrito no CNPJ nº41.343.187/0003-75, referente a prestação de serviços especializados de assistência de cirurgia cardiovascular e procedimentos relacionados ofertados pela iniciativa privada na modalidade hospitalar a serem integrados na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde prestados à população própria e de referência do Estado do Ceará, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde, atinente ao faturamento do mês de novembro de 2024, em decorrência do Contrato nº058/2020, vigente até 06/02/2026, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior – DEA, ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025. Tereza Cristina Mota de Souza Alves

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art 63, §1° e §2° da Lei nº4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais), junto a empresa MACNOR