DOE 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº180 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2025

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EIXO ORIENTAÇÕES Dizem respeito ao conjunto de atitudes e habilidades interpessoais demonstradas pelo servidor no ambiente de trabalho. Este critério contempla a capacidade de comunicação Competências clara e eficaz, a disposição para atuar de forma colaborativa em equipe, a proatividade na identificação e resolução de problemas, a abertura à inovação e à adaptação comportamentais a mudanças, bem como, quando aplicável, a habilidade de liderança, mobilizando pessoas e recursos para alcançar objetivos comuns. Avalia-se, assim, o alinhamento do comportamento profissional com os valores institucionais e a contribuição para um ambiente organizacional saudável, cooperativo e orientado para resultados. Desenvolvimento Refere-se ao comprometimento do servidor com a própria atualização e aprimoramento de conhecimentos, habilidades e competências técnicas e comportamentais. Este profissional critério abrange a participação em cursos, treinamentos, oficinas, seminários, palestras e demais ações de capacitação promovidas ou reconhecidas pela SSPDS. EIXO NOTAS (0 A 10) OBSERVAÇÕES

EIXO Qualidade técnica (A) Eficiência e produtividade (B) Competências comportamentais (C) Desenvolvimento profissional (D) NOTA FINAL (A + B + C + D) 4

________Assinatura do Avaliador

_________Assinatura do Servidor Avaliado

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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº002/2025 - SSPDS.

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE E A SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE/CE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

PARTICÍPES: A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, CNPJ n° 01.869.566/0001-17, com sede no Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, localizado na Avenida Aguanambi, s/n, bairro Aeroporto, CEP 60415-390 – Fortaleza/CE, representado neste ato representada por seu Secretário da Segurança Pública Antônio Roberto Cesário de Sá, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no RG sob o n.º 066846262 DETRANRJ , CPF n° 794.758.927-53, residente e domiciliado nesta capital, e a SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE-CE, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ nº 05.565.013/0001-21 , neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte, Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49. RESOLVEM celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, no que couber, e mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes: DO OBJETO – O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriados à consecução finalística das políticas públicas das entidades signatárias, tendo por finalidade estabelecer mecanismos e procedimentos para o uso compartilhado de dados e imagens captadas pelos sistemas de reconhecimento facial implementados nos estádios de futebol, sob a gestão da Secretaria do Esporte - SESPORTE, com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, ações de combate à violência nos estádios cearenses, evitar a entrada de torcedores impedidos de ingressar na Arena, o reforço da segurança pública, prevenção e repressão de ilícitos penais e administrativos.

DA VIGÊNCIA – O prazo de vigência deste instrumento será de 12 meses (prorrogáveis), contados a partir da assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante celebração de Aditivo, respeitada as disposições contidas no art. 107, da Lei nº 14.133/2021.

DO FORO – Fica eleito o foro da Justiça Estadual para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Acordo.

DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2025.

• SIGNATÁRIOS: Antônio Roberto Cesário de Sá – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará; Rogério Nogueira Pinheiro – Secre tário da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº018/2025–FSPDS / NUP Nº10001.012498/2025-63 – PRÉ RESERVA: 1404314000

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: FONTHORA DISTRIBUIDORA LTDA ., inscrito no CNPJ sob n.º 55.095.768/0001-88; OBJETO: Constitui objeto deste a aquisição de equipamentos de atividade física (anilhas) para atender à demanda da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), nas condições estabelecidas no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 90024/2024 - SENASP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 018/2025–FSPDS (SACC n.º 1392040), será de 12 meses contados da assinatura, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133/2021, será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado, ressalvadas as providências cabíveis em caso de culpa da CONTRATADA, previstas neste instrumento; VALOR GLOBAL: 67.267,20 (sessenta e sete mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), pago em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 2197083 – 10200016.06.122.196.11092.03.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Matheus de Castro Fonseca, Representante Legal da empresa Fonthora Distribuidora Ltda.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 28/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1392539000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: J & L - PROMOÇÃO DE VENDAS EM INFORMÁTICA LTDA – CNPJ N.º 13.418.193/0001-47; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de link de internet dedicado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Aquisição de sistema de vigilância eletrônica com circuito fechado de TV (CFTV) para suprir demandas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 90001/2024, Ata de Registro de Preços nº 01/2025 (IFCE/MA) e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP nº 10001.009278/2025-52; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 28/2025- SSPDS (SACC 1392537) é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, prorrogável na forma do artigo 105 e 106 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 200.665,00 (duzentos mil e seiscentos e sessenta e cinco reais) pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1116 / PF 1000010052024I), conforme a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.126.19611000.03.449052.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Lucas Ribeiro Ganem – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 22 de setembro de 2025.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO