DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025 3

financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “II FEIRA DE EMPREENDEDORISMO GASTRONÔMICO - COZINHA JAPUARA” , a ser realizado no período de 03 (três) meses, entre os dias 01 de outubro a 30 de dezembro de 2025, se consolidando em 02 (dois) dias de realização com evento a ser realizado nos dias 05 e 06 de dezembro, na Sede do Instituto Viver, localizada na Av. Raposo Tavares, 1422, Japuara, Caucaia, Ceará, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo NUP n° 30001.012298/2025-18. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 130 (cento e trinta dias) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Lucélia Moreira dos Santos, presidente do PROJETO VIVER.

Ramon Galvão Fernandes

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

Nº DO NUP: 30001.012157/2025-03 EXTRATO DE FOMENTO Nº24/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Bairro: Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 42.602.887/0001-38 e o INSTITUTO GOTAS , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.355.639/0001-55, com sede na Rua: Professor José Bonifácio nº 25, Bairro: Álvaro Weyne, CEP: 60.335-080, Fortaleza – CE. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto: “II SEMINÁRIO DE LÍDERES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE FORTALEZA” , a ser realizado entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro de 2025, no auditório da Secretaria da Regional VII, na cidade de Fortaleza – CE. O seminário visa promover aprendizagem e qualificação para 50 (cinquenta) atuais e futuras lideranças do Terceiro Setor de Fortaleza, através do repasse de técnicas administrativas, financeiras, jurídicas, fiscais e humanitárias ao seu público-alvo, sempre objetivando uma melhoria da prestação de serviços à população socialmente vulnerável de Fortaleza, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.012157/2025-03. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta dias) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.33 5041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Adailton Lima de Aguiar, Presidente do Instituto Gotas.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.009132/2025-14 EXTRATO DE FOMENTO Nº37/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) INSTITUTO COR DA CULTURA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.243.011/0001-89, com sede na Rua Silva Jatahy, nº 15, Sala 203, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.165-070 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “CASACOR Ceará 2025” , a ser realizado nos dias 02/10/2025 a 16/11/2025, na cidade de Fortaleza-CE, consistindo na realização da principal mostra de arquitetura, arte, design de interiores e paisagismo das Américas. Inaugurada em 1999 e ocorrendo todos os anos, o projeto busca apresentar soluções inovadoras, trazendo tendências do Brasil e do Mundo. Neste ano, a mostra ocorrerá na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 607, Meireles, Fortaleza – CE, em área de 6.000m², contando com 38 ambientes projetados e decorados pelos mais renomados profissionais do Estado, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, Lei Estadual º 19.347/2025 a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e demais documentos integrantes do NUP n° 30001.009132/2025-14. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Neuma Brito Figueiredo, Presidente do Instituto Cor da Cultura.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº021/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso das atribuições legais, de acordo com o que consta no processo Nº 30012.000259/2025-49 - NUP/SUITE, e, considerando o disposto na Lei nº 17.856, de 29 de dezembro de 2021, com suas alterações na Lei nº 17.926, de 14 de fevereiro de 2022 e do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do Resultado das Metas Institucional e Individual, correspondente ao período de JANEIRO a JUNHO de 2025, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional – GDADI, aos SERVIDORES dos grupos ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO e Atividades de Nível Superior – ANS, com efeitos financeiros em folha de pagamento para o período de JULHO a DEZEMBRO de 2025, dos servidores desta Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC, relacionados nos Anexos I, II, III e IV, partes integrantes desta Portaria. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA – FUNTELC, em Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares

PRESIDENTE

ANEXO I, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2025, DE 02 DE JULHO 2025

RESULTADO DAS AVALIAÇÕES POR METAS INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL NO PERÍODO DE 1º de JANEIRO À 30 DE JUNHO DE 2025 SERVIDORES NO ÓRGÃO

GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO