DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025

ANEXO II, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2025, DE 02/07/2025 RESULTADO DAS AVALIAÇÕES POR METAS INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL NO PERÍODO DE 1º de JANEIRO À 30 DE JUNHO DE 2025 SERVIDORES NO ÓRGÃO

GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS

ANEXO III, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2025, DE 02/07/2025

RESULTADO DAS AVALIAÇÕES POR METAS INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL NO PERÍODO DE 1º de JANEIRO À 30 DE JUNHO DE 2025 SERVIDORES CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS

GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO

ANEXO IV, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2025, DE 02/07/2025

RESULTADO DAS AVALIAÇÕES POR METAS INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL NO PERÍODO DE 1º de JANEIRO À 30 DE JUNHO DE 2025 SERVIDORES CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS

GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL ELETRÔNICA Nº20250003

IG Nº139496000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250003, de interesse da Secretaria do Turismo - SETUR, que tem por objeto a, execução das obras de implantação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades do município de Beberibe, com fornecimento de materiais e equipamentos, parte integrante deste edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95084/2025, até o dia 23/10/2025, às 15h (Horário de Brasília–DF). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CCC

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20250011 CEL04 CASA CIVIL

IG Nº1403055000

OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) CONSULTORES INDIVIDUAIS , ESPECIALISTAS EM GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA ASSESSORAR À UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS - UGP NA EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA – PREVIO. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O Programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça. O PReVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I – Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II – Prevenção e investigação policial; Componente III – Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; Componente: IV – Administração do Programa. 2. O objetivo é a contratação de 02 (dois) Consultores Individuais Especialistas em Gestão Financeira e Orçamentária, para Assessorar à Unidade de Gerenciamento de Projetos - UGP na