DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025

19

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2023 IG Nº1405124

I - ESPÉCIE: 2º (Segundo) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011/2023; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ (NUTEC), inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE, CEP: 60.440-552; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI (FUNDETEC) , inscrita no CNPJ sob o nº. 02.108.061/0001-00; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Coronel Teófilo Siqueira, nº. 677, Centro, Crato - Ce, CEP: 63.100-010; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo fundamenta-se no Contrato nº. 011/2023 em sua CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA e ao que prevê o disposto no art. 57, inciso I, da Lei Federal Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Justifica-se o presente aditivo em razão da continuidade do projeto de pesquisa ao qual o serviço está vinculado, o mesmo ainda se encontra em desenvolvimento, não tendo sido finalizado. Visto que o referido projeto ainda se encontra em desenvolvimento, com etapas e atividades em plena execução, a continuidade dos serviços de coordenação, organização, planejamento e gestão administrativa torna-se indispensável para assegurar a correta condução dos trabalhos e garantir que os objetivos inicialmente propostos sejam plenamente alcançados.VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 2º ADITIVO de PRAZO, mediante comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 011/2023 por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 11 de dezembro de 2025. Subclausula única: O valor global do contrato permanece em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 11 de dezembro de 2025 até o dia 11 de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII – DATA: 11 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e FRANCISCA JEANNE SIDRIM DE FIGUEIREDO MENDONÇA - Representante Legal – Contratada.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 013/2025 INTENÇÃO DE GASTOS Nº1404758000

CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº.09.419.789/0001-94. CONTRATADA: EMPRESA F DA SILVA CORNELIO , inscrita no CNPJ sob o nº. 38.046.820/0001-97, estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº 2789, Bairro: Aldeota, CEP: 60.150-165, Fortaleza-CE. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviço de inventário de bens móveis , intangíveis e bens de uso comum, acrescidos dos aspectos relacionados com depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável dos respectivos bens, conforme Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Serviço Público – NBCASP, a ser executado no Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec e/ou onde houver bens deste Nutec, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme documentação anexa, em especial, Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e, proposta comercial da empresa F DA SILVA CORNELIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação nº. 20250007/COEP Nº. 2025/22636, conforme dispõe no art. 2º do Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, o qual trata do procedimento da cotação eletrônica para realizar o certame de dispensa de licitação nas aquisições que estão previstas no limite do art.75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei n°. 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:31200006.19.573.221.20753.03.339039.1.5009100000.0.3.01-7458; 31200006.19.573.221.20753.03.339039.1.5011200070.1.3.019909;31200006.19.122.421.20186.03.339039.1.5009100000.0.2.01-14741 E 31200006.19.122.421.20186.03.339039.1.5011200070.1.2.01-12347. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e FÁBIO DA SILVA CORNELIO - CONTRATADA.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº238/2025 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Outubro/2025. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SECULT Nº241/2025 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.005231/2025-12, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 0,5 (meia) diária , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), ao servidor MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA** , Orientador da Célula de Gestão Administrativa - CEGEA, matrícula 3000917-7, referente a viagem à cidade Crateús/CE, no dia 16 de setembro de 2025, destinada à vistoria técnica no cinema, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19 e art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº242/2025 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo inciso I do art. 62 do Decreto Estadual nº 36.031, de 22 de maio de 2024, com fundamento no § 8º do art. 57 da Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da PORTARIA SECULT Nº 229/2025, que cria a Comissão de Avaliação e Seleção das Propostas